Levantamento feito pelo vereador Cabo Deyvison mostra que o valor investido na construção do Complexo Viário 15 de Março, saltou de 67.800.714,22 para R$ 81.562.944,27. Um acréscimo de R$ 13.762.280,05. Obra realizada com recursos federais
Complexo viário 15 de Março em Mossoró
Por Edilson Damasceno / Jornal de Fato
O que já era muito acabou se tornando muito mais. Trata-se do valor investido na construção do Complexo Viário 15 de Março, que saiu de 67.800.714,22 para R$ 81.562.944,27. Um acréscimo de R$ 13.762.280,05. Uma obra, sem dúvida, de importância para desafogar o trânsito e apresentar alternativas relacionadas ao tráfego de veículos pesados, bem como facilitar a vida dos motoristas que se deslocam de Tibau, Grossos ou do Ceará e que necessitam passar pela BR-110.
Ocorre que o projeto inicial não sofreu alteração que substanciasse o aditivo considerado vultuoso e, diante disso, abre questionamentos diversos, sendo o principal: qual o sentido de aditar valor alto para um projeto que daria para ser feito com a verba inicial? Para o vereador Cabo Deyvison (PL), a verba inicial seria suficiente para que Mossoró pudesse contar com o reforço do Complexo Viário 15 de Março, cuja obra foi inicialmente chamada de Rodoanel.
A verba de pouco mais de 67 milhões foi liberada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. E o valor aditivado, conforme disse o vereador, saiu dos cofres da Prefeitura de Mossoró. “O valor (inicial) seria suficiente. Só que aí é onde está o pulo do gato: eles precisariam provar onde está a necessidade do aditivo. Só que eles não adicionam esses documentos, justamente porque não tem ninguém em cima cobrando”, comentou o parlamentar. A obra foi feita e inclusive precisou de reparos dias passados em alguns trechos.
O parlamentar reafirma que os recursos vieram do Governo Federal, com contrapartida de 10% do valor da obra custeados pela Prefeitura de Mossoró. Disse que o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional não aplica aditivo e que só envia o valor baseado em planilha inicial da licitação. “Como a CLC ganhou sem dar praticamente nada de desconto, não tem o dinheiro do desconto para cobrir o custo do aditivo. Aí entra mais recursos da prefeitura para pagar esse aditivo”, disse.
Segundo o vereador, que tem sido uma das poucas vozes a discutir, na Câmara Municipal, os problemas que afetam a segunda maior cidade do Rio Grande do Norte, o processo licitatório começou mal, pois não permitiu a concorrência. “Foi presencial, enquanto deveria ter sido feita eletrônica, que faria com que várias empresas pudessem concorrer e economizaria para o município, pois quanto mais concorrência menor é o preço”, afirmou.
Além disso, ele analisa que o fato de somente uma empresa ter participado corrobora a tese do desconfiômetro, aliado à ausência de desconto pela empresa e a questão do valor aditivado à obra ter sido feito sem transparência.
‘Próximo prefeito vai herdar bomba-relógio fiscal’, diz vereador
A preocupação externada pelo vereador Cabo Deyvison se volta, segundo ele, para o futuro de Mossoró. Disse que o problema é que cada aditivo que pode ser feito sem justificativa técnica e sólida “é dinheiro comprometido além do orçamento previsto. Isso vai se acumulando silenciosamente”, afirmou o parlamentar.
Para o vereador, quando existe um gasto além do previsto significa dizer que fará falta em outro lugar. Ele analisa que o valor aditado à obra do Complexo Viário 15 de Março daria para que a cidade pudesse contar com um equipamento público necessário.
“Com o que foi aditado nesses contratos, poderíamos ter construído UPAs, que todo dia eu vejo lotadas, com poucos profissionais e população sofrendo na fila. Onde se tira e não se coloca, uma hora acaba. E quem paga essa conta é o cidadão que deixa de ter escola, posto de saúde, saneamento, asfalto. O próximo gestor que assumir Mossoró pode herdar uma bomba-relógio fiscal”, afirmou.
O vereador acrescenta que todos os requerimentos apresentados na Câmara Municipal de Mossoró, nos quais pede transparência, foram derrubados pelos vereadores da base do prefeito. “É uma blindagem institucional das contas que deveriam ser públicas”, disse.
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