Do grande volume de vagas em aberto, 150 são de professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental Anos Iniciais, do 1 ao 5 anos, além de 18 de Português, 18 de Matemática e 14 de Ciências. Os números são revelados pela vereadora Marleide Cunha
Profissionais de Educação do município já realizaram greve em protesto
Edilson Damasceno / Jornal de Fato
Três áreas tidas como prioritárias para toda e qualquer gestão e que estão, em Mossoró, entregues à divisão de realidades: de um lado, a que afeta diretamente a vida das pessoas; e do outro, a que beneficia quem está no comando das decisões. Fala-se aqui diretamente da Educação, Saúde e Assistência Social. Um tripé capaz de mudar cenários e que está colocando a segunda maior cidade do Rio Grande do Norte em risco de caos extremo.
Em números, a vereadora Marleide Cunha (PT) destrói a verdade passada pela gestão municipal, tanto a que foi iniciada por Allyson Bezerra (União Brasil) quanto a que é continuada por Marcos Antonio Bezerra de Medeiros (Republicanos). Em documento que foi anexado pela Prefeitura de Mossoró a um mandado de segurança impetrado pela parlamentar para ter acesso à realidade da primeira área, a Educação, fica clara a existência de 232 cargos vagos só de professores.
Destes, 150 são de professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental Anos Iniciais, do 1 ao 5 anos, além de 18 de Português, 18 de Matemática e 14 de Ciências. Dos professores da Educação Infantil e do Fundamental, cargo ocupado por graduados em Pedagogia, a Prefeitura convocou, recentemente, apenas 26. “Não foi chamado nenhum professor de Matemática”, frisou a vereadora. Mesmo com essa convocação, existem 124 vagas sem ocupação, o que causa dano ao processo de ensino-aprendizagem de maneira geral.
Ainda na seara da Educação, Marleide Cunha afirma que a convocação de pingo em pingo reflete, necessariamente, a falta de zelo com o setor. Para inibir a verdade que vem dos números, a Prefeitura de Mossoró tem trabalhado a tese de que os candidatos aprovados em concurso público, ao serem convocados, não querem assumir o trabalho na zona rural. O que, na visão do Executivo, impactaria negativamente o serviço público.
Contudo, essa versão é derrubada pela vereadora. Marleide Cunha é taxativa: “não é verdade que os professores convocados não queiram assumir escolas na zona rural. Isso é uma grande mentira. Até porque todo aprovado em concurso, quando convocado, tem que ir para o local onde tem necessidade. Se não for, perde a vaga. E ninguém vai deixar de assumir cargo efetivo. A Prefeitura mente”, afirmou.
Para ela, o correto é afirmar que a Prefeitura prefere trabalhar com temporários na zona rural, mas estes profissionais que se submeteram a processo seletivo simplificado querem atuar na zona urbana. E, além disso, a parlamentar informou que o Executivo mossoroense está com o auxílio deslocamento congelado desde 2015. “Os professores que estão na zona rural, e que são efetivos, pagam para trabalhar. O que os aprovados no concurso querem é que a Prefeitura faça a convocação para todas as vagas disponíveis. E se o convocado for para a zona rural, ele vai. Ninguém está escolhendo para onde vai. Isso é uma mentira da Prefeitura.”
Marleide Cunha enfatiza ainda que existe um déficit de professores e a Prefeitura não está convocando aprovados para ocupar a demanda. E, com isso, acarreta problemas. Ela citou que nenhum professor de Português também foi chamado. Segundo ela, a convocação é feita no sistema de conta-gotas e as crianças acabam ficando sem aula.
Paralelo a isso, a parlamentar elencou o que considera problema grave: as salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE). Disse que o concurso era para apenas seis vagas, para professores que atuam com alunos que apresentam alguma deficiência e ou Autismo. Das seis vagas, apenas três foram ocupadas. “Por que a Prefeitura não convoca os aprovados e fica mentindo para a população, dizendo que os aprovados não querem assumir? Os aprovados querem assumir e estão exigindo a convocação”, disse.
Vereadora Marleide Cunha denuncia "descaso"
“O município está enrolando a população e não convoca o número necessário”
É preciso entender que existe diferença entre temporários e cargos vagos. O primeiro pode ser ocupado por um profissional que faz processo seletivo simplificado para, temporariamente, substituir o titular do cargo. Já o segundo, necessariamente tem que ser preenchido por alguém que seja aprovado em concurso público.
O problema é que, como a briga de retórica, de argumentação, ganha notoriedade, a Prefeitura de Mossoró perde um pouco a batalha justamente porque entrou em cena a questão jurídica. Sem o mandado de segurança interposto pela vereadora Marleide Cunha, a realidade numérica jamais se tornaria de conhecimento público, pois a Prefeitura de Mossoró adotou a postura de quem não precisa prestar esclarecimento à sociedade sobre os seus atos.
Para Marleide Cunha, a regra que envolve concurso público deve ser seguida e diz: “se a Prefeitura disse que tinha 150 cargos vagos na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, tem que convocar 150. Ela convocou apenas 26 agora. Se tem 18 cargos vagos de professor de Língua Portuguesa, tem que chamar os aprovados. Também os de Matemática. E a Prefeitura não chamou ninguém”, comentou.
Com esse olhar, a vereadora chega à conclusão de que existem alunos que não contam com professores específicos, como Língua Portuguesa e Matemática. Além de ter convocado, recentemente, apenas um para Ciências e existem 14 cargos para esta última área do conhecimento. “O município está enrolando a população e não convoca o número necessário.”
Produção midiática
Na ausência da convocação de servidores concursados, a Prefeitura de Mossoró trabalha com uma possibilidade considerada danosa. Tanto para o serviço público quanto para quem fez concurso público, seja na Educação, Saúde ou Assistência Social. Embora em escala que não supra a demanda, percebe-se o uso de servidor temporário ou comissionados para a função, evidenciando o que pode ser visto como falta de vontade política para resolução de problemas ou a manutenção de velhas manobras para continuar controlando votos.
É dessa maneira que a vereadora Marleide Cunha (PT) analisa a atual situação imposta pela Prefeitura de Mossoró ao serviço público, ao servidor e à sociedade de maneira geral. Para ela, todos os cargos deveriam ser ocupados por servidores públicos concursados se a Prefeitura realizasse concurso.
A parlamentar citou, para exemplificar, cargos que existem na Secretaria Municipal da Assistência Social e que são ocupados por servidores terceirizados: supervisão de Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), motorista, porteiro, assistente técnico de secretariado, recepcionista e ASGs. “A Prefeitura não faz (concurso) porque quer colocar os terceirizados”, afirmou.
Na análise da vereadora, esta seria uma maneira da Prefeitura de Mossoró manter segura a questão eleitoral, a troca de cargos pelo voto. “Mas defendemos que os cargos públicos devam ser ocupados por meio de concurso público. Todos os cargos”, enfatizou.
Além do caos vivenciado por Mossoró na educação, a vereadora analisou outras duas áreas importantes: Assistência Social e Saúde, as quais serão detalhadas em material jornalístico na edição de sábado (30).
Para a vereadora, existe numeroso percentual de falta de verdade em tudo o que é afirmado pela Prefeitura de Mossoró. E disse que a gestão do ex-prefeito Allyson Bezerra, sequenciada pelo prefeito Marcos Medeiros, falta com a verdade.
“Não falta com a verdade apenas com os cargos vagos, do concurso público. É uma gestão fundada na mentira, no falseamento da verdade, para que pessoas que moram fora de Mossoró pensem que aqui as coisas funcionam e são bem atendidas”, afirmou a vereadora.
Marleide Cunha acrescenta que a administração municipal de Mossoró é, na verdade, uma produção midiática bem organizada.
Ainda segundo a parlamentar, a realidade da segunda maior cidade do Rio Grande do Norte é totalmente diferente da que é vendida nas redes sociais: “temos serviços públicos deteriorados. O que se diz ser modernização é uma burocratização e os servidores sofrem”, afirma, comentando que até para se colocar atestado médico no sistema as pessoas adoecem mais. “Falta planejamento, transparência e não existe modernização. Existe uma gestão burocratizada.”
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