Terminal Rodoviário de Mossoró Diran Ramos do Amaral
Da Redação do Jornal de Fato
O Governo do Rio Grande do Norte deu um passo importante para a concessão do Terminal Rodoviário de Mossoró “Diran Ramos do Amaral” via Parceria Público-Privada (PPP). Por meio da Secretaria do Planejamento, do Orçamento e Gestão (SEPLAN) foi aberta a consulta pública para subsidiar a estruturação do projeto de concessão.
A intenção é ampliar a participação social na formatação do projeto antes da etapa licitatória. A consulta pública seguirá até o próximo dia 26 deste mês, conforme a publicação no Diário Oficial do Estado. Os estudos técnicos foram selecionados no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 01/2024, apresentados pelo Consórcio Dunas Garin Salomão, que obteve 83 pontos.
Até o dia 26, cidadãos, especialistas, entidades e demais interessados poderão encaminhar sugestões, apontamentos e manifestações técnicas relacionadas à modelagem do projeto. As contribuições deverão ser encaminhadas obrigatoriamente em formato PDF e enviadas de forma simultânea para os e-mails institucionais da secretaria: pmigovernorn@seplan.rn.gov.br e corconseplan.rn@gmail.com.
A consulta pública é uma etapa fundamental do processo, pois permite que a sociedade tenha acesso aos elementos do projeto e apresente sugestões que podem resultar em ajustes na modelagem, no edital ou no contrato, antes da publicação do processo licitatório. A medida reforça os princípios de transparência, publicidade e participação social na formulação de políticas públicas e projetos de infraestrutura.
Após o encerramento do prazo para envio das contribuições, a equipe técnica responsável realizará a análise integral das manifestações recebidas. O resultado consolidado dessa avaliação será publicado no Diário Oficial do Estado em até 30 dias corridos, assegurando a ampla divulgação das decisões adotadas pela administração pública.
A gestão do terminal rodoviário por meio de iniciativa privada foi pensada pelo governo estadual há algum tempo. Em 2024, defendeu a ideia que a rodoviária de Mossoró seja concessionada tendo o Banco do Nordeste como agente para permitir essa concessão.
Nos grandes centros, com experiências exitosas, os terminais rodoviários passaram a funcionar como centro comercial e de serviços, que também recebem transportes de passageiros. Ou seja, inverte um pouco a visão de terminal rodoviário restritamente de embarque e desembarque de passageiros.
O novo modelo é uma realidade positiva em cidades como Salvador (BA), Belém (PA) e Florianópolis (SC). Partindo desse ponto, a rodoviária de Mossoró vai passar por essa importante intervenção.
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