Sala de aula na rede pública municipal
Por Amina Costa / Jornal de Fato
A educação é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento humano e é essencial para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva. Nesse contexto, garantir o acesso de alunos com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA) à educação básica é um compromisso dos municípios, como forma de garantir a inclusão e proporcionar o respeito às diferenças durante a aprendizagem.
Em Mossoró, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), está dando continuidade ao calendário de matrículas da Rede Municipal de Ensino, iniciado em dezembro de 2025. A partir desta quarta-feira, 7 de janeiro, o processo passa a contemplar especificamente os alunos novatos com deficiência ou com TEA, seguindo cronograma estabelecido em portaria oficial.
As inscrições seguem até o dia 16 de janeiro e devem ser realizadas de forma on-line, por meio do Sistema Integrado de Gestão da Educação (Sigeduc), disponível no site oficial da Prefeitura. Apesar de contar, inicialmente, com um processo on-line, os pais e responsáveis ainda precisam ir até a escola para entregar todos os documentos solicitados, incluindo o laudo médico.
“A Secretaria Municipal de Educação ressalta que a efetivação da matrícula dos alunos novatos com deficiência ou com TEA somente será concluída mediante a apresentação de laudo médico, além de toda a documentação exigida na portaria vigente. Esses documentos devem ser entregues no prazo máximo de 48 horas após a solicitação realizada no Sigeduc”, informa a Secretaria.
De acordo com o cronograma divulgado, esta etapa será realizada em dois momentos distintos. O primeiro ocorre no período de 7 a 9 de janeiro e prioriza os alunos novatos com deficiência e/ou TEA em situação de vulnerabilidade econômica. Para esses casos, é obrigatória a apresentação da Folha Resumo do Cadastro Único, devidamente atualizada nos últimos dois anos, que comprove renda per capita mensal de até R$ 218,00, caracterizando situação de pobreza. Já a segunda etapa acontece entre os dias 14 e 16 de janeiro de 2026 e é destinada aos alunos novatos com deficiência e/ou TEA sem comprovação de vulnerabilidade econômica.
A última etapa do cronograma divulgado pela Prefeitura acontece no período de 21 a 30 de janeiro e será destinado para a solicitação de novas matrículas. Esta fase será dividida em duas etapas, sendo a primeira destinada para os novos alunos com comprovada vulnerabilidade econômica, que ocorrerá no período de 21 a 23 de janeiro, e a segunda para os alunos sem comprovada vulnerabilidade econômica, que acontecerá entre 28 e 30 de janeiro. É importante frisar que as vagas destinadas às novas matrículas serão aquelas que não foram preenchidas nas etapas anteriores do cronograma.
No ato da matrícula, pais e responsáveis legais pelos alunos deverão apresentar os seguintes documentos:
a) Certidão de Nascimento, CPF, Cartão de Vacina atualizado, Cartão SUS ou outro comprovante de identidade do aluno (cópia);
b) Uma foto 3x4 do aluno;
c) Identidade e CPF dos pais ou responsáveis pela matrícula;
d) Histórico Escolar do aluno, quando for o caso;
e) Comprovante de residência, em Mossoró, em nome dos pais ou responsáveis (cópia);
f) Cartão do Programa Bolsa Família do responsável, caso o aluno seja beneficiário;
g) Declaração expedida pela última unidade de ensino onde o aluno estudou, que terá validade de 30 (trinta) dias, prazo em que deve ser apresentado o Histórico Escolar, quando for o caso;
h) Folha Resumo do Cadastro Único contendo o número do NIS da criança, caso o aluno seja beneficiário (item obrigatório para aqueles que necessitam comprovar vulnerabilidade econômica), dos últimos dois anos, atualizado até 6/1/2026;
i) Laudo Médico, em caso de aluno com deficiência e/ou com Transtorno do Espectro Autista (item obrigatório para aqueles que necessitam comprovar deficiência);
j) Comprovante de trabalho nos dois turnos, Carteira de Trabalho assinada ou declaração do empregador (item obrigatório para as mães que pleiteiam vagas destinadas às crianças das turmas de Educação Integral em Tempo Integral).
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