Ao todo, 45 projetos participaram do processo seletivo, entretanto, 19 foram considerados aptos para
A 3ª Vara Regional de Execução Penal da
Comarca
de Mossoró divulgou a lista das entidades beneficiadas com recursos oriundos de prestações pecuniárias. Os projetos foram selecionados levando em consideração critérios como territorialidade, proporcionalidade e relevância social. Ao todo, 45 projetos participaram do processo seletivo, entretanto, 19 foram considerados aptos para receber os recursos. Ao todo, foram destinados R$ 680.469,05 mil reais.
Os projetos contemplados representam os seguintes eixos: Segurança Pública, Sistema Prisional, Infância e Juventude, Meio Ambiente, Sustentabilidade e Cultura, promovendo impacto direto na coletividade. Os valores foram distribuídos de acordo com a prioridade social dos eixos, a relevância dos projetos e a sua viabilidade.
De acordo com a juíza da 3ª Vara Regional de Execução Penal, Cinthia Cibele, os eixos temáticos seguem uma lógica de afinidade com a jurisdição criminal, levando em consideração que os recursos têm origem em prestações pecuniárias aplicadas por Varas dessa competência.
“Os critérios foram definidos no edital conforme áreas afins à jurisdição criminal. Tivemos projetos nas áreas de infância e juventude, meio ambiente, segurança pública, sistema prisional, além de iniciativas voltadas à sustentabilidade, cultura e também à população LGBTQIAPN+”, destacou a magistrada.
A seleção também levou em consideração a abrangência institucional, com o objetivo de evitar concentração excessiva de recursos em uma única entidade. Nas situações em que uma mesma instituição apresentou vários projetos, foi selecionado apenas um deles, ou excepcionalmente mais de um, quando os valores apontados se mostraram compatíveis e a relevância social foi evidente.
Análise das Propostas
A análise das propostas que foram inscritas foi realizada pela juíza e por sua assessoria, observando todos os requisitos do edital que regeu a seleção. Para assegurar maior transparência e equilíbrio na distribuição dos recursos, foi desenvolvida uma fórmula matemática que atribuiu pesos aos projetos conforme sua relevância e viabilidade.
“Usamos essa fórmula para sermos o mais justos possível e contemplar todas as áreas. Essa metodologia nos permitiu direcionar os valores de forma proporcional e equilibrada”, explicou a juíza.
A magistrada também ressalta a importância da distribuição dos valores para a realização dos projetos contemplados. “Muitos dos projetos apresentados viabilizarão até mesmo a continuidade de organizações que estavam paralisadas por falta de recursos. A importância dessa destinação é indiscutível, pois dá fôlego à existência de muitas entidades”, destacou Cinthia Cibele.
Além de Mossoró, outras cidades do Rio Grande do Norte também foram contempladas. No município de Pau dos Ferros, por exemplo, um projeto de letramento musical voltado a pessoas privadas de liberdade receberá apoio financeiro para dar continuidade às atividades.
“Esse projeto tem transformado vidas. Muitos apenados se tornaram compositores e conseguem remir pena por meio da produção autoral. Isso mostra como a música tem sido uma ferramenta de educação e de mudança de comportamento”, acrescentou a magistrada.
Os recursos serão liberados por meio de transferência bancária para as contas informadas nos projetos apresentados pelas entidades beneficiadas. Além disso, as entidades deverão prestar contas no prazo de 15 dias após o término da execução do projeto. A prestação de contas deve conter: planilha detalhada das despesas, notas fiscais regulares e relatório dos resultados alcançados.
Confira os projetos selecionados:
EIXO DA SEGURANÇA PÚBLICA
DHPP Mossoró - Modernização da DHPP: R$ 82.690,59
2º BPM Mossoró - Equipamento de som (parcial): R$ 14.008,00
PMRN Mossoró - Drone DJI Mavic 3T Enterprise R$ 47.935,15
EIXO SISTEMA PRISIONAL (REGIÃO OESTE)
CPEAMN Feminino - Espaço Multivivencial: R$ 69.480,00
CPEAMN Masculino - Sala Multifuncional: R$ 24.610,00
CPEAMN Masculino - Computadores para laboratório: R$ 21.599,90
Complexo Penal de Pau dos Ferros - Música Liberdade: R$ 50.000,00
Conselho da Comunidade - Reconstruir Para Educar: R$ 32.610,00
Conselho da Comunidade - Leituras da Liberdade: R$ 15.000,00
CDP Apodi - Adquirir cobertura da área externa do CDP de Apodi: R$ 22.775,40
EIXO INFÂNCIA E JUVENTUDE
Associação Atlética Santa Delmira - Cestinhas Barrocas/Núcleo de Basquete e Cidadania: R$ 30.221,80
Lar do Padre Guido Capoeira Esperança - Cultura, Disciplina e Inclusão: R$ 18.445,80
APAE Mossoró - Mães que Abraçam: R$ 20.909,00
Grupo Afeto - Atitude Adotiva/Comunica à Adoção: R$ 27.596,40
Fundação Casa do Caminho - Literacia digital e acompanhamento psicopedagógico: R$ 55.534,85
EIXO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE/CAUSA ANIMAL
Abrigo Mossoró - Esterilização de felinos: R$ 50.000,00
CANLAR - Usina Solar: R$ 50.079,16
Abrigo Mossoró - Manutenção do Abrigo: R$ 15.000,00
Cia Bagana de Teatro - Palco Aberto (parcial): R$ 32.000,00
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