É preciso combater todas as formas de racismo
Por Jornal de Fato
A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2024 apontou que em apenas 10 cidades do Rio Grande do Norte havia secretaria específica para a promoção da igualdade racial. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2024, o levantamento coletou pela primeira vez informações específicas sobre o tema da igualdade racial em mais de 5 mil municípios brasileiros, resultado de um convênio com o Ministério da Igualdade Racial.
Conforme o levantamento, os municípios potiguares com a pasta específica para a temática são Apodi, Baraúna, Caicó, Ceará-Mirim, Guamaré, Jandaíra, Jucurutu, Lucrécia, Natal e São João do Sabugi. A Munic 2024 destaca que em todas elas as políticas de igualdade racial são trabalhadas em conjunto com outras políticas setoriais, sendo que em seis estão associadas à secretaria de assistência social.
A pesquisa revelou também as características dos gestores das 10 secretarias responsáveis pela promoção da igualdade racial nos municípios do RN. A maioria dos responsáveis pela pasta é do sexo feminino – apenas no município de São João do Sabugi o gestor é do sexo masculino.
Além disso, cinco são geridas por pessoas brancas, quatro por pessoas pardas e apenas a administração de Natal declarou ter uma secretária de cor ou raça preta e pertencente a um povo de comunidade tradicional de matriz africana ou povo de terreiro. Quanto ao quadro de pessoal, o levantamento aponta que apenas no município de Jandaíra há funcionário efetivo da própria prefeitura na secretaria responsável pela igualdade racial.
Para a analista responsável pela pesquisa do IBGE, Rosane Siqueira e Oliveira, uma estrutura organizacional bem-definida é importante para a implementação eficaz de políticas públicas de igualdade racial.
“Não apenas facilita a comunicação interna e a coordenação entre diferentes níveis e setores da administração, como garante que os objetivos estabelecidos nesse âmbito sejam alinhados com as práticas cotidianas da gestão municipal. Órgãos gestores de igualdade racial são estruturas administrativas instituídas para implementar, articular, acompanhar, promover e desenvolver as políticas públicas de promoção da igualdade racial”.
Por outro lado, em nenhum dos 10 municípios com secretaria dedicada ao tema existe Grupo de Trabalho Intersetorial ou estrutura similar para a articulação da política de promoção da igualdade racial dentro da própria gestão. Quanto à existência de conselhos, a pesquisa aponta que em apenas 10 municípios do RN há Conselho Municipal de Igualdade Racial ativo, e somente em Assú foi relatada existência de comitês e comissões entre as 11 opções listadas na Munic.
RETRANCA
Igualdade racial está ausente na legislação de 130 municípios do RN
A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) trouxe também que em 130 municípios do Rio Grande do Norte o tema da igualdade racial não está presente na lei orgânica e nem mesmo no plano plurianual, na lei de diretrizes orçamentárias, na lei orçamentária anual ou no plano diretor. Somente em 21 cidades potiguares o tema é tratado em lei orgânica.
O levantamento também questionou a existência de qualquer legislação que aborde pelo menos uma das 25 temáticas listadas na pesquisa, que vão desde combate à discriminação racial no âmbito da administração pública, combate ao racismo religioso, enfrentamento da violência contra a juventude negra, até imunidade tributária para as casas de terreiro entre outros. O resultado foi que 152 prefeituras no RN relataram não possuir qualquer tipo de legislação nos temas definidos.
Além disso, a Munic mostra que apenas em Messias Targino há plano municipal de igualdade racial, regulamentado por instrumento legal. Em 98 municípios, não há nenhuma política e/ou programa de igualdade racial entre as 19 áreas listadas na pesquisa.
Quanto à disponibilidade de recursos, apenas em Assú e Ipanguaçu foi relatada a existência de Fundo Municipal de Igualdade Racial. Em ambas as cidades os fundos contam com recurso do próprio município. A pesquisa também revela que somente em Angicos, Natal e Parnamirim houve previsão do orçamento municipal para a política de promoção da igualdade racial em 2023.
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