De acordo com o levantamento da concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica, os sete primeiros meses de 2025 registraram 926 ocorrências de furtos/roubos em todo o RN. Esse número representa alta de 3% ante mesmo período de 2024
???????Nova lei amplia tempo de prisão para quem furtar ou roubar cabos de energia elétrica e teleco
Por Edinaldo Moreno / Jornal de Fato
A Neonergia Cosern divulgou o mais recente balanço de furtos e roubos de cabos de energia elétrica e telecomunicações no Rio Grande do Norte, apontando que os municípios da Costa Branca lideram o ranking, em especial Mossoró, que figura no topo de ocorrências em todo o território potiguar.
De acordo com o levantamento da concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica no estado, os sete primeiros meses de 2025 registraram 926 ocorrências de furtos/roubos em todo o RN. Esse número representa alta de 3% ante mesmo período de 2024. Em decorrência dessas ações criminosas 178,2 mil clientes foram impactados neste ano.
Mossoró concentra o maior número de ocorrências no Rio Grande do Norte. Segundo a Neoenergia Cosern, a cidade registrou no período 21 ocorrências de furtos e roubos de cabos de energia elétrica e telecomunicações, com a interrupção da energia em 784 clientes no município.
Outras cidades da Costa Branca são: Areia Branca: 15 ocorrências (10.143 clientes interrompidos); Ipanguaçu: 12 ocorrências (27 clientes interrompidos); Guamaré: 9 ocorrências (7.014 clientes interrompidos); Macau: 9 ocorrências (1.756 clientes interrompidos).
Em maio deste ano, a Neoenergia Cosern começou a marcar os cabos da rede elétrica com um tipo de tinta inteligente que auxilia na identificação do cobre – um metal que vem sendo furtado com cada vez mais frequência e já deixou mais de 178 mil pessoas no Rio Grande do Norte sem energia em 2025.
A tinta possui micropartículas com nanotecnologia que se integram ao cobre, deixando o material marcado quimicamente para sempre, mesmo se for triturado ou derretido para revenda. A ação de pintura dos cabos começou por Mossoró, Tibau, Grossos, Areia Branca, Porto do Mangue, Macau e Guamaré, os municípios mais afetados do estado por esse tipo de crime.
NOVA LEI
O tempo de prisão para os criminosos que cometerem furto ou roubo de cabos de energia elétrica e telecomunicações aumentou. A partir da Lei 15.181, sancionada pela Presidência da República em julho passado, a pena pode chegar a 15 anos de prisão. Pela normativa anterior, o prazo máximo para casos de roubo era de 10 anos.
A nova lei lista agravantes que aumentam a pena de um terço à metade quando a atividade criminosa envolver equipamentos de energia, telefonia, transferência de dados ou transporte ferroviário e metroviário.
Para o caso do furto, o Código Penal prevê reclusão de um a quatro anos. Com a nova lei, se o crime envolver cabos de energia, telefonia, dados ou transporte ferroviário e metroviário, a pena sobe: vai de dois a oito anos. A mesma punição vale para quem furtar qualquer bem que comprometa o funcionamento de órgãos públicos ou privados que prestem serviços essenciais.
Conforme o Senado Federal, a Lei 15.181 também cria agravantes para o crime de receptação. A pena prevista de um a quatro anos pode ser aplicada em dobro se a receptação for de fios, cabos ou equipamentos usados em serviços de energia, telefonia, transmissão de dados ou transporte.
A nova lei também pune empresas contratadas pelo poder público que utilizem em serviços de telecomunicação fios ou cabos furtados ou roubados. Elas ficam sujeitas à advertência, multa, suspensão temporária, caducidade e declaração de inidoneidade. A Lei 15.181 considera clandestinas as atividades desenvolvidas com a utilização de equipamentos que sejam produto de crime.
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