Levantamento da fornecedora de energia no Rio Grande do Norte e obtido pelo JORNAL DE FATO mostra que das 27.912 famílias beneficiadas com a TSEE, 4.607 delas se encaixam no programa “Luz para Todos” do Governo Federal. A isenção começa a valer dia 5
Consumidores da Neoenergia Cosern
Por Edinaldo Moreno / Jornal de Fato
Estimativa da Neoenergia Cosern, concessionária responsável pela distribuição da energia elétrica em todo o Rio Grande do Norte, aponta que mais 4,6 mil famílias beneficiadas com a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) em Mossoró terão direito à gratuidade total na parcela de consumo faturado de até 80 kWh, conforme as novas disposições do Governo Federal.
Levantamento da empresa e obtido pela reportagem do JORNAL DE FATO mostra que das 27.912 famílias beneficiadas com a TSEE, 4.607 delas se encaixam no programa “Luz para Todos” do Governo Federal. A isenção começa a vigorar a partir do próximo sábado (5 de julho) e representará R$ 260 mil por mês em renúncia fiscal do ICMS.
Ainda de acordo com a Neoenergia Cosern, 28.096 famílias já estão aptas a receber o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, mas ainda não são beneficiadas, pois precisam procurar os canais de atendimento da Neoenergia Cosern para se cadastrar (WhatsApp 84-3215-6001), telefone 116 e Loja de Atendimento).
No RN, serão beneficiadas 105 mil famílias que deixarão de pagar pelo consumo. Assim, o Governo do Estado renuncia à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Governo Federal passa a custear o consumo por meio de fundo específico.
A distribuidora explica que família a que consumir mais do que 80 kWh pagará a parte que ultrapassar este limite, além de Cobrança de Iluminação Pública e tributos incidentes. Isso está de acordo com as novas regras estabelecidas pela Medida Provisória 1.300/2025, do Governo Federal, bem como as orientações da ANEEL.
O Governo Federal criou o programa Luz do Povo para garantir acesso à energia elétrica de qualidade e preço justo a milhares de brasileiros. O programa prevê descontos para quem mais precisa, reduzindo a desigualdade, além de liberdade de escolha e mais equilíbrio para o setor elétrico.
MEDIDA PROVISÓRIA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em maio deste ano a Medida Provisória da Reforma do Setor Elétrico. Ao todo, mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a proposta, que cria uma Nova Tarifa Social de Energia Elétrica. O novo benefício prevê a gratuidade da conta de luz para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e que consomem até 80 kWh/mês. A estimativa é garantir gratuidade a 16 milhões de pessoas em todo o país.
De acordo com o texto, a proposta também contempla pessoas com deficiência ou idosos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico, e famílias atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid. Caso o consumo exceda os 80 kWh, será pago apenas o proporcional.
A MP ainda prevê a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa que consomem até 120 kWh/mês.
DADOS DA TSEE EM MOSSORÓ
27.912 famílias beneficiadas com a Tarifa Social de Energia Elétrica
4.607 famílias terão direito à gratuidade total na parcela de consumo faturado até 80 kWh
28.096 famílias estão aptas a receber o benefício da TSEE, mas ainda não são beneficiadas
Fonte: Neoenergia Cosern
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