Manifestação será realizada no Centro Administrativo do Governo do Estado
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN), juntamente com o Fórum dos Servidores, realiza nesta quinta-feira, 9 de julho, às 9h, um Ato Público Unificado em frente à Governadoria, no Centro Administrativo, em Natal. A mobilização tem como objetivo defender os direitos dos servidores estaduais estabilizados e não concursados diante do levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) sobre o pagamento do abono de permanência.
O movimento cobra do Governo do Estado uma solução que garanta segurança administrativa e jurídica aos servidores que ingressaram no serviço público de acordo com a legislação vigente à época, quando não havia obrigatoriedade de concurso público para essas admissões, e que construíram suas carreiras na administração estadual.
A realização do ato ocorre após uma série de reuniões promovidas pelo Fórum dos Servidores. Na última segunda-feira (6), dirigentes das entidades que integram o Fórum se reuniram com o procurador-geral do Estado, José Duarte Santana, para discutir os impactos da consulta feita pelo Ministério Público de Contas e tratar de questões relacionadas ao abono de permanência e às licenças-prêmio desses servidores.
Durante o encontro, o procurador informou que as licenças-prêmio já concedidas serão mantidas, enquanto novos pedidos permanecerão suspensos em razão de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O Fórum mantém a defesa da preservação dos direitos desses trabalhadores e aguarda uma audiência com a governadora Fátima Bezerra para discutir o tema.
SERVIÇO
Ato Público Unificado em defesa dos servidores estaduais estabilizados e não concursados
Data: 9 de julho (quinta-feira)
Horário: 9h
Local: Em frente à Governadoria – Centro Administrativo, Natal
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