Governo do Estado adere à iniciativa nacional para garantir direitos, cidadania e dignidade
O Governo do RN avança no fortalecimento das políticas públicas voltadas aos direitos humanos, à dignidade e à inclusão social, com foco especial na população idosa e em grupos em situação de vulnerabilidade. Nesta terça-feira (5), no auditório da Reitoria do IFRN, a governadora Fátima Bezerra participou de solenidade ao lado da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello dos Santos, marcando a implementação de importantes iniciativas no estado.
Durante a agenda, foram lançados os programas “Envelhecer nos Territórios” e “Viva Mais Cidadania”, além da formalização da adesão do Rio Grande do Norte ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência “Novo Viver sem Limite”, com foco prioritário em Natal e na Região Metropolitana.
As ações integram a estratégia nacional de fortalecimento das políticas públicas de direitos humanos, com ênfase na promoção, proteção e garantia dos direitos da população idosa em situação de vulnerabilidade social.
“O mais importante é que esses programas são, essencialmente, sobre cuidar de gente. E, nesse caso, cuidar de pessoas que merecem um tratamento baseado no respeito, na empatia, no acolhimento e na dignidade. A presença da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania reforça a parceria em prol de mais direitos e mais cidadania para o povo do Rio Grande do Norte, especialmente para a população idosa. Este não é um ato administrativo qualquer, mas um ato de caráter civilizatório, porque promove respeito, dignidade e inclusão social”, ressaltou a governadora.
A ministra Janine Mello dos Santos ressalta a parceria com o estado. “O Rio Grande do Norte é um exemplo de uma unidade da federação que tem transformado suas políticas públicas em ações concretas na vida das pessoas. O Envelhecer nos Territórios, por exemplo, já está ativo em vários municípios potiguares chegando à casa das pessoas conhecendo as demandas, necessidades e as violações dos seus direitos”, enalteceu.
Envelhecer nos Territórios leva cidadania, proteção e políticas integradas a idosos na Zona Norte de Natal
O programa “Envelhecer nos Territórios”, instituído pela Portaria nº 561/2023, tem como objetivo promover o direito ao envelhecimento digno e assegurar a proteção integral dos direitos humanos das pessoas idosas. No Rio Grande do Norte, a iniciativa atenderá inicialmente 2.500 idosos da Zona Norte de Natal, por meio de um plano composto por 95 ações estruturadas em quatro eixos, abrangendo áreas como saúde, assistência social, educação, acessibilidade, cultura e enfrentamento à violência.
Entre as ações estratégicas, destacam-se a formação de Agentes de Direitos Humanos da Pessoa Idosa, a realização de 5.000 visitas domiciliares para levantamento de dados socioeconômicos e a construção de um diagnóstico técnico que subsidiará políticas públicas mais eficazes. O programa também prevê a criação de um Observatório dos Direitos da Pessoa Idosa, como legado institucional permanente.
Viva Mais Cidadania fortalece inclusão e educação em direitos humanos
O programa “Viva Mais Cidadania”, coordenado por docentes do IFRN, atua na promoção da educação em direitos humanos e no fortalecimento da cidadania entre idosos em situação de vulnerabilidade, incluindo populações quilombolas, indígenas, ribeirinhas e outros grupos historicamente excluídos. A iniciativa prevê a realização de oficinas de letramento étnico-racial, de gênero, digital e midiático, além da produção de materiais educativos e estímulo à participação social.
A agenda também fortalece iniciativas já desenvolvidas pelo Governo do Estado, como o programa Vida Digna em Casa, o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa e a ampliação do Fundo Estadual da Pessoa Idosa, que garantem investimentos contínuos na área.
A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS) tem conduzido a elaboração do Plano Estadual de Cuidados e ampliado a rede de proteção social. “Estamos virando a página da omissão histórica na proteção à pessoa idosa. Hoje, o Estado assume seu papel de garantir cuidado, proteção e dignidade para esse público em todo o território potiguar”, reforça a secretária Iris Oliveira.
RN adere ao Novo Viver sem Limite e amplia políticas de inclusão
Outro destaque da solenidade foi a adesão ao “Novo Viver sem Limite”, programa federal instituído em 2023, que visa promover, proteger e garantir os direitos das pessoas com deficiência. No âmbito estadual, o plano será coordenado pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), com atuação intersetorial envolvendo diversas pastas.
“A adesão ao Viver sem Limite reafirma nosso compromisso em ampliar as políticas de inclusão e garantir direitos para as pessoas com deficiência em todo o Rio Grande do Norte”, concluiu a governadora Fátima Bezerra.
A ação conjunta entre Governo Federal, Estado e instituições de ensino consolida o Rio Grande do Norte como referência na promoção dos direitos da pessoa idosa e no desenvolvimento de políticas públicas inclusivas, reafirmando o compromisso com um envelhecimento digno, com cidadania e justiça social.
A solenidade contou com a participação do secretário Nacional da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva; do reitor do IFRN, José Arnóbio; da secretária da Semjidh, Júlia Arruda; o secretário de Assuntos Federativos, Luciano Santos; dos deputados federais Fernando Mineiro e Natália Bonavides; a deputada estadual Divaneide Basílio; a vereadora Brisa Bracchi, além de entidades representativas de grupos sociais.
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