Receita Federal
Por Edinaldo Moreno - Jornal de Fato
O período de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício 2026, ano-calendário 2025, começa nesta segunda-feira (23). O programa para fazer a declaração está disponível desde a última sexta-feira (20). O prazo segue até o dia 29 de maio. A Receita Federal estima a entrega de 444.998 declarações em todo o Rio Grande do Norte. Deste número, 46.437 são de Mossoró
Neste ano, estão obrigadas a declarar as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 (alteração em relação aos R$ 33.888,00 vigentes no ano passado), assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920,00 (antes, R$ 169.440,00).
Estão, portanto, isentas da declaração as pessoas que receberam até dois salários-mínimos mensais durante 2025, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade. Os demais critérios de obrigatoriedade se mantiveram inalterados.
A declaração pré-preenchida já estará plenamente disponível no início do prazo de entrega da declaração, com novos dados incluídos em relação ao ano passado, informações do e-Social relativas aos empregados domésticos, dados do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a renda variável e recuperação das informações de pagamento (DARFs).
Em Mossoró, a Universidade Potiguar (UnP) oferecerá atendimento gratuito para quem ainda tem dúvidas ou precisa de ajuda para organizar as informações. A instituição particular estará com agendamentos abertos para atendimentos à população por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), um projeto de extensão que conta com a parceria da Receita Federal.
O serviço é voltado especialmente para contribuintes com declarações mais simples e será realizado de forma presencial ou remota, oferecendo orientação completa durante o processo de envio. Os atendimentos iniciam no dia 24 de março e acontecem às terças e quartas-feiras, das 19h às 21h, e às quintas-feiras, das 9h às 11h. Para garantir o atendimento, é necessário realizar agendamento prévio por meio do link: https://bit.ly/nafunp2026.
De acordo com o coordenador do projeto, professor Kennedy Paiva, neste período do ano a demanda pelo serviço cresce significativamente. “Durante todo o ano, prestamos orientações diversas, como regularização de CPF e apoio ao MEI. Mas neste momento, nosso foco é ajudar os contribuintes a declarar o Imposto de Renda de forma correta, evitando erros e possíveis pendências com a Receita Federal”, explica.
O NAF da UnP é formado por professores, preceptores e estudantes do curso de Ciências Contábeis, com apoio de alunos de outras graduações da área de Gestão, como Administração, Recursos Humanos e Marketing. A iniciativa alia aprendizado prático à prestação de serviços à comunidade.
A recomendação é que os contribuintes organizem seus documentos com antecedência, para evitar contratempos no envio da declaração. Quem não entregar no prazo fixado, está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e a um valor máximo correspondente a 20% do imposto sobre a renda devido, além de ficar com o CPF pendente de regularização. É importante destacar, porém, que não entregar a declaração não implica em punições mais graves como restrições bancárias, indiciamento criminal ou prisão, como circularam em notícias falsas divulgadas no ano passado.
Atendimento gratuito para declaração do IRPF 2026
Horários de atendimento:
Quinta-feira: 9h as 11h
Quem pode solicitar o serviço do NAF:
• Ter rendimento tributável de até R$ 40.000,00;
• Até dois bens;
• Até um dependente;
• Sem pensão judicial;
• Sem investimentos;
• Sem despesas médicas ou com educação;
• Demais situações serão analisadas pela equipe do Núcleo.
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