No último sábado (28), o MPRN realizou mutirão Pai Legal
Dados do Portal da Transparência do Registro Civil mostram que 21% das crianças que nasceram no mês de janeiro deste ano em Natal foram registradas sem o nome do pai. No último sábado (28), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou mutirão Pai Legal, com oferta gratuita de exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade.
“É um número muito acima da média nacional que é 5%, pode ser um dado isolado, mas é uma realidade da nossa cidade e que não tem uma explicação simples. No mesmo Portal, entre 2021 e 2025 a gente constatou que 3427 crianças foram registradas sem o nome do pai”, explica Denis Pereira, servidor do MPRN.
Para a ação, o MPRN montou uma estrutura para receber as famílias interessadas em fazer o reconhecimento espontâneo ou mediante exame de DNA. Ao todo, 58 atendimentos foram realizados, entre reconhecimentos, agendamentos ou demandas por informação, sendo 18 deles com coleta de material biológico. A iniciativa se destina a menores de 18 anos que possuem apenas o nome da mãe no registro de nascimento, bem como residam na cidade de Natal, mesmo que o registro ou nascimento tenha sido em outra cidade.
“O projeto Pai Legal existe no âmbito da nossa instituição, especificamente nas promotorias de justiça de família de Natal desde 2007. E é um trabalho que a gente iniciou nas escolas estaduais e municipais com o objetivo de realizar o reconhecimento da paternidade das crianças e adolescentes que não têm o nome do pai no registro de nascimento. Hoje a gente consegue alargar esse projeto pra fora das escolas, fazendo trabalhos como esse mutirão no intuito de perseguir esse direito do menor de idade”, explica a promotora de Justiça Adriana Diniz, coordenadora do projeto.
Durante o mutirão foi possível fazer o reconhecimento espontâneo, quando o pai biológico e a mãe compareceram juntos e concordaram com o registro imediato. Nos casos em que houve dúvida quanto a paternidade, foram realizados exames de DNA no mesmo momento, de forma gratuita.
Nos casos em que há recusa para realização do exame, o MPRN abre um procedimento extrajudicial para acompanhar o caso e garantir os direitos da criança e/ou do adolescente. “A gente tem a função de preservar e resguardar os interesses do menor incapaz e que precisa da atuação do Ministério Público para proteger os seus interesses. Por isso, nesses casos, mesmo com a recusa em realizar o exame, nós atuamos para garantir que aquele menor tenha o seu direito preservado”, explica a promotora Adriana Diniz.
Nos atendimentos, além do reconhecimento de paternidade, ainda foi possível analisar outros direitos da criança e do adolescente, como a pensão alimentícia, a regularização da guarda e da convivência familiar. “Nosso trabalho é focado essencialmente no reconhecimento da paternidade. Mas como está dentro das atribuições do Ministério Público, havendo reconhecimento de paternidade a gente consegue fazer uma tentativa de acordo de pensão alimentícia, guarda e direito de convivência, que são as visitas”, explica o servidor.
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