Placa de delimitação entre os dois municípios, que antes ficava cerca de 500 metros adiante, foi des
Por Amina Costa / Jornal de Fato
Desde a semana passada, vem ocorrendo um impasse que envolve a delimitação do território que fica localizado entre os municípios de Tibau (RN) e Icapuí (CE). Num primeiro momento, o Governo do Estado do Ceará mudou a localização da placa que marca o início do território cearense, de forma que parte do território que anteriormente pertencia ao município de Tibau passou a ser do Ceará.
Com isso, Tibau perderia cerca de 180 metros de território. Em seguida, a Prefeitura de Tibau removeu a placa, afirmando que o trecho pertence ao município e que a fixação da placa era arbitrária. Nesta quinta-feira, 8, acompanhados por veículos oficiais da polícia cearense, o Governo do Ceará voltou a instalar a placa reduzindo o território de Tibau, pegando a gestão municipal de surpresa.
Diante da tensão gerada pela questão territorial, o Governo do RN anunciou a formação de um grupo de trabalho para tratar do conflito envolvendo os limites territoriais do município potiguar com Icapuí, no Ceará. A comissão será formada por representantes da Procuradoria Geral do Estado; do Gabinete Civil do Governo do Estado; da Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) e da prefeitura.
O Governo Estadual informou, durante uma reunião com a delegação de Tibau, formada pela prefeita Lidiane Marques, vice-prefeito José Haroldo, vereadores e assessores jurídicos. Na ocasião, Fátima Bezerra informou que dará "apoio incondicional" à defesa dos interesses de Tibau. "Na segunda-feira já teremos a primeira reunião de trabalho para tratar do assunto", informou a governadora.
A discussão sobre os limites territoriais entre o RN e o CE é antiga. Começou no início do século passado e foi reaberta agora com a fixação de uma placa demarcatória, colocada pela Prefeitura de Icapuí em área até então considerada território de Tibau. Na área reivindicada pelo município cearense existe hoje posto de saúde, unidades habitacionais, ruas pavimentadas e outros equipamentos comunitários construídos ao longo do tempo pela prefeitura tibauense.
Consultor Geral do Município de Tibau, Helton Evangelista disse que a prefeitura vai levar para a reunião de segunda-feira, no Gabinete Civil do Governo do Estado, documentos históricos, cartográficos e do processo judicial iniciado em 1902 e que teve como um dos defensores da causa, o advogado, jurista, político e diplomata Rui Barbosa, que posteriormente ficou conhecido como “Águia de Haia”.
Segundo Helton, o Rio Grande do Norte ganhou a causa, mas o verdadeiro traçado da divisa entre os dois estados nunca foi demarcado, daí o clima de insegurança jurídica que volta à tona agora, deflagrado por Icapuí. “O que o Estado do Rio Grande do Norte e o município de Tibau devem propor inicialmente, após essas reuniões internas do grupo de trabalho, é o estabelecimento de um diálogo com o município de Icapuí e com o Estado do Ceará, para se chegar a um consenso em relação à divisa entre os dois estados”, defendeu Helton Evangelista.
Em nota, PGE-CE afirma que demarcação do território vai de acordo com dados do IBGE
Após determinar, pela segunda vez, a transferência de local da placa de delimitar os territórios de Tibau (RN) e Icapuí (CE), a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) emitiu uma nota informando que a decisão leva em consideração os dados georreferenciados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) informa que, tão logo ciente da questão territorial entre os municípios de Tibau (RN) e Icapuí (CE), solicitou ao Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) a realização de estudo da área. O relatório técnico identificou com base em dados georreferenciados pelo IBGE a existência de loteamento e infraestrutura urbana no município de Tibau em território cearense”, informa a nota.
A PGE-CE informou ainda que orientou aos órgãos competentes do governo o reposicionamento de placa identificadora da divisa na área observando estritamente o traçado do IBGE. Informou ainda que oficiou a PGE-RN e o município de Tibau, no dia 6 de maio, informando o fato e solicitando providências por meio da criação de uma comissão entre os governos estaduais e municipais.
De acordo com a Procuradoria-Geral, por meio da comissão, será aberto um diálogo para que “sejam restabelecidos os reais contornos da divisa entre os dois estados na forma como está definida pelos órgãos oficiais. A proposta é que a comissão seja uma oportunidade para a formação de consenso sobre a questão, buscando-se resguardar os interesses do estado do Ceará e da população cearense”.
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