Antigo Estádio Manoel Leonardo Nogueira está sendo destruído
Por Marcos Santos - Jornal de Fato
A análise do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) sobre a Parceria Público-Privada (PPP) firmada pela Prefeitura de Mossoró para a construção do novo Estádio Nogueirão e de um centro administrativo segue em andamento. Até o momento, não há qualquer decisão pela suspensão da licitação ou do contrato.
A informação contraria publicações recentes em blogs e redes sociais que apontavam uma suposta paralisação do processo. Conforme apuração técnica, o caso permanece sob avaliação do corpo técnico do Tribunal, que examina a legalidade e os aspectos da modelagem apresentados pelo município.
O processo teve novos desdobramentos após o relator, conselheiro Gilberto Jales, notificar a Prefeitura de Mossoró para o envio de informações no prazo de 72 horas. A administração municipal cumpriu a solicitação dentro do período estabelecido.
INCONSISTÊNCIAS E FALHAS APONTADAS
De acordo com o relatório técnico preliminar, divulgado pelo Jornal Novo Notícias, foram identificados pontos de atenção na estrutura da PPP. Entre eles, estão inconsistências nas estimativas de valores e falta de clareza na metodologia utilizada para os cálculos financeiros do projeto.
Outro problema destacado é a ausência da matriz de risco no edital, item exigido pela legislação e considerado fundamental para definir responsabilidades entre o poder público e a iniciativa privada, além de influenciar diretamente na precificação do contrato.
O TCE também apontou que o município deixou de encaminhar documentos obrigatórios, como estudos de viabilidade econômico-financeira e análises técnicas detalhadas. Segundo o órgão, a falta dessas informações compromete a capacidade de fiscalização e pode resultar em prejuízos aos cofres públicos.
Diante dessas inconsistências, o corpo técnico sugeriu a adoção de medida cautelar para suspensão do processo. Antes de deliberar, no entanto, o relator optou por ouvir a Prefeitura.
PRÓXIMOS PASSOS
Com o envio das informações pela administração municipal, o relator as encaminhou ao corpo técnico e solicitou o aprofundamento da análise antes de qualquer manifestação conclusiva. Somente após essa etapa, o conselheiro poderá decidir de forma monocrática ou submeter o caso ao plenário da Corte, que avaliará a continuidade ou eventual suspensão da PPP.
Até lá, o processo segue em tramitação regular, sem qualquer medida cautelar em vigor.
INVESTIMENTO E EMPRESA VENCEDORA
A PPP prevê um investimento total de R$ 210 milhões, sendo mais de R$ 180 milhões destinados à construção da arena esportiva e outros empreendimentos.
A licitação foi vencida pela empresa Nacional Incorporadora e Construção LTDA, responsável pela execução das obras e pela operação dentro do modelo de parceria.
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