Maquete da Arena Nogueirão
Marcos Santos – Jornal de Fato
A Liga Desportiva Mossoroense (LDM) se manifestou oficialmente nesta quinta-feira, 26, sobre o futuro do Estádio Nogueirão. Em nota, a entidade afirmou que não se opõe à construção de uma nova praça esportiva no município, mas reforçou a necessidade de diálogo institucional e respeito aos trâmites legais em andamento.
No comunicado, a LDM destacou reconhecer a importância de investimentos que fortaleçam o esporte local, incentivem a prática esportiva e promovam o desenvolvimento social. No entanto, ponderou que integra diretamente um processo judicial que trata da municipalização de equipamentos esportivos, considerado de relevante interesse público.
Diante desse cenário, a entidade declarou “estar aberta ao diálogo, desde que haja convocação formal por parte da Prefeitura de Mossoró e do empresário Júnior Rebouças”.
O objetivo, segundo a LDM, é “buscar soluções conjuntas que permitam o destravamento da ação judicial, assegurando transparência, segurança jurídica e respeito entre as partes envolvidas”.
A nota ainda reforça o compromisso da liga com o esporte mossoroense e sua disposição em colaborar para projetos que beneficiem a população.
IMPASSE JUDICIAL
O posicionamento ocorre em meio a um imbróglio jurídico envolvendo o Nogueirão. Na terça-feira, 24, a LDM ingressou com uma petição na 1ª Vara da Fazenda Pública solicitando a suspensão imediata das obras do estádio. O pedido foi protocolado um dia após o início das intervenções no local, iniciadas na noite de segunda-feira, 23.
As obras começaram logo após a Prefeitura homologar uma Parceria Público-Privada (PPP) com a empresa Nacional Incorporadora e Construtora LTDA, do empresário Júnior Rebouças, visando à construção de uma nova estrutura para o equipamento esportivo.
O juiz Pedro Cordeiro determinou prazo de 72 horas para que a Prefeitura se manifeste sobre o pedido de suspensão.
A disputa judicial, no entanto, não é recente. Desde setembro de 2024, a LDM questiona na Justiça o processo de municipalização do estádio, concluído em março de 2021. A entidade alega a existência de falhas graves na reversão do terreno, incluindo a suposta falsificação de assinaturas de filiados.
Enquanto o processo segue em análise, o futuro do Nogueirão permanece indefinido, com a possibilidade de avanços dependendo tanto das decisões judiciais quanto da abertura de diálogo entre os envolvidos.
TCE identifica falhas e questiona PPP da Arena Nogueirão
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) concedeu prazo para que a Prefeitura de Mossoró esclareça possíveis irregularidades na Concorrência Eletrônica nº 01/2026. O certame prevê uma Parceria Público-Privada (PPP) para construção da Arena Nogueirão e de um Centro Administrativo Municipal.
A decisão é do conselheiro Antônio Gilberto de Oliveira Jales, com base em representação da área técnica do tribunal. O órgão apontou falhas no planejamento e riscos à legalidade da contratação.
A notícia foi dada em primeira mão pelo portal Novo Notícias.
Entre os problemas identificados, estão inconsistências na estimativa de valores e falta de clareza sobre a metodologia utilizada nos cálculos. Também não consta no edital a matriz de risco, exigida pela legislação, o que pode comprometer a definição de responsabilidades e a precificação do contrato.
O TCE destacou ainda que o município não enviou documentos obrigatórios, como estudos de viabilidade econômico-financeira e análises técnicas. Segundo o relatório, a ausência dessas informações dificulta a fiscalização e pode gerar prejuízos ao erário.
O investimento total previsto é de R$ 210 milhões, sendo mais de R$ 180 milhões destinados à arena. A empresa vencedora foi a Nacional Incorporadora e Construtora Ltda.
Diante das falhas, a área técnica recomendou a suspensão do certame até a devida análise da legalidade do processo.
Tags:
