Construtora iniciou a obra da Arena Nogueirão
Marcos Santos – Jornal de Fato
A Liga Desportiva Mossoroense (LDM) ingressou, nesta terça-feira, 24, com uma petição na 1ª Vara da Fazenda Pública solicitando a suspensão imediata das obras do novo Estádio Manoel Leonardo Nogueira, o Nogueirão. A medida judicial foi protocolada um dia após o início das intervenções no local, que começaram na noite de segunda-feira, 23, logo após a Prefeitura homologar uma Parceria Público-Privada (PPP) com a empresa Nacional Incorporadora e Construtora LTDA.
O juiz Pedro Cordeiro abriu prazo de 72 horas para a Prefeitura de Mossoró se manifestar sobre a medida judicial.
A ação ocorre em meio a uma disputa judicial já em andamento. Desde setembro de 2024, a LDM questiona na Justiça o processo que resultou na municipalização do estádio, concluída em março de 2021. A entidade alega que houve falhas graves na reversão do terreno por parte do Município, incluindo a suposta falsificação de assinaturas de filiados.
Na nova petição, o departamento jurídico da LDM argumenta que o início das obras representa risco concreto ao direito discutido no processo.
“A intervenção física no imóvel litigioso representa inequívoco risco de perecimento do direito discutido nos autos, pois eventuais demolições, terraplanagem, retirada de estruturas existentes ou modificações substanciais do terreno possuem natureza essencialmente irreversível ou de difícil recomposição, tornando praticamente impossível o retorno ao status quo ante em caso de eventual procedência da ação”, destaca o documento.
A entidade sustenta ainda que houve uma mudança no cenário do caso. “Trata-se, portanto, de inequívoca mutação fática: o que antes era apenas risco abstrato ou projeto administrativo passou a ser ato concreto de execução iminente, com início material das obras, implantação do empreendimento e alteração física do imóvel litigioso”, pontua a petição.
Diante disso, a LDM solicita à Justiça a “imediata suspensão de toda e qualquer obra, intervenção física, demolição, terraplanagem, retirada de estruturas, supressão de benfeitorias, instalação de canteiro, cercamento, perfuração, escavação, reforma, construção, exploração ou qualquer ato material de execução” relacionado à PPP no terreno do estádio.
Entre os pedidos, a entidade também requer a fixação de multa diária mínima de R$ 50 mil em caso de descumprimento de eventual decisão judicial, com base nos artigos 297 e 537 do Código de Processo Civil.
Apesar da disputa, as obras já começaram. Ainda na noite de segunda-feira, máquinas e operários foram vistos no local dando início ao processo de demolição. Já nesta terça-feira, 24, serviços de terraplanagem avançaram no interior do campo.
Durante a solenidade de homologação da parceria, realizada na segunda-feira, o diretor da Nacional Incorporadora e Construtora LTDA, Júnior Rebouças, afirmou que a empresa tem conhecimento da ação judicial envolvendo o terreno e garantiu que a equipe jurídica está preparada para lidar com os desafios do processo.
O caso agora aguarda análise da 1ª Vara da Fazenda Pública, que deverá decidir sobre o pedido liminar da LDM nos próximos dias.
Tags:
