Baraúnas e Globo durante lance do Estadual deste ano
Marcos Santos – Da Redação do Jornal de Fato
O auditor do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte (TJD/RN), Laumir Correia Fernandes, considerou improcedente a denúncia do Baraúnas contra o Globo FC e determinou o arquivamento do processo. Com a decisão, o tricolor mossoroense disputará a Segunda Divisão do Campeonato Potiguar.
Na petição, o Baraúnas acusava o clube de Ceará-Mirim de ter atuado no Campeonato Estadual deste ano com o CNPJ inativo, o que, segundo o clube, configuraria irregularidade.
No entanto, ao analisar o caso, o auditor não identificou respaldo legal para a denúncia.
“Após minuciosa análise do Regulamento Específico do Campeonato Potiguar 2025 (REC), constata-se que não há previsão normativa que condicione a participação ou a continuidade de clubes no certame à regularidade da sua situação cadastral perante a Receita Federal”, afirmou Laumir no despacho.
E completou:
“Considerando que a matéria objeto da denúncia não encontra amparo no regulamento vigente, nem corresponde a infração disciplinar prevista no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), não se verifica justa causa para a instauração de processo disciplinar”.
Com base nisso, o auditor concluiu:
“Ante o exposto, determino o arquivamento da presente denúncia, por ausência de previsão normativa que sustente a pretensão deduzida”.
REORGANIZAR
Agora, o Baraúnas agora busca se reorganizar com o objetivo de retornar à elite do futebol estadual já na próxima temporada.
De acordo com o regulamento da competição, clubes rebaixados têm o direito de disputar o campeonato de acesso no mesmo ano do descenso.
Representado por seu presidente, Lima Neto, o tricolor esteve presente em uma reunião recente e manifestou oficialmente o interesse em disputar a “Segundona”, que está prevista para começar no início de outubro.
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