Ex-presidente do Flamengo, deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ) é o autor da proposta
A Comissão do Esporte da Câmara aprovou o Projeto de Lei 1069/2025, que cria o Cadastro Nacional de Entidades de Prática Esportiva condenadas por racismo, conhecido como "Lista Suja do Racismo no Esporte". A proposta é de autoria do deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ) e foi relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
O projeto estabelece sanções concretas a clubes punidos por racismo: por dois anos, ficam proibidos de celebrar contratos com o poder público, receber patrocínios ou benefícios fiscais. A exclusão da lista pode ocorrer antes, se houver comprovação de ações efetivas contra o racismo.
Substitutivo amplia escopo para todo o esporte
A relatora propôs substitutivo que amplia a proposta: o cadastro passa a abranger todas as modalidades esportivas, e não apenas o futebol. O texto também prevê um canal de denúncias, divulgação das sanções e incentivo a ações educativas.
Próximos passos
O PL segue para análise das comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça. Como tramita em caráter conclusivo, pode ser enviado diretamente ao Senado caso aprovado nas três comissões, salvo recurso para votação em plenário.
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