Estádio Nogueirão está interditado desde fevereiro de 2024
Marcos Santos – Jornal de Fato
O juiz Pedro Cordeiro Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública, emitiu despacho autorizando as partes envolvidas no processo que trata da posse do Estádio Nogueirão a apresentarem, caso desejem, novas provas no curso da ação.
As partes citadas no processo são a Liga Desportiva Mossoroense (LDM), a Prefeitura de Mossoró e o Cartório do 6º Ofício de Notas.
“Compulsando os autos, verifico que as partes fizeram protesto genérico pela produção de provas. Dessa forma, determino a intimação dos litigantes, através de seu (ua) advogado (a)/procurador (a), para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se pretendem produzir provas adicionais, devendo, desde logo, especificá-las, justificando a sua necessidade e pertinência com os demais elementos probatórios existentes nos autos, de modo a contribuir para o deslinde da controvérsia jurídica estabelecida na relação processual, o que faço com fundamento no art. 348, do NCPC”, diz o despacho.
A LDM e o cartório já deram recebimento do despacho e têm até o dia 7 de julho para apresentar eventuais provas adicionais. Até a manhã desta segunda-feira, 23, a Prefeitura de Mossoró ainda não havia se manifestado oficialmente, tendo prazo até o dia 30 de junho para fazê-lo. Após essa data, o município terá 20 dias para incluir novas provas no processo.
“Caso a parte não exerça o ônus processual no prazo supra-assinalado, restará precluso o direito à produção de provas eventualmente apresentadas de forma extemporânea”, adverte o juiz no despacho, indicando emitir resultado do julgamento em breve.
“Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para saneamento do feito ou julgamento conforme o estado do processo”.
O CASO
A ação tramita desde setembro de 2024 na 1ª Vara da Fazenda Pública e foi movida pela LDM, que acusa a Prefeitura de irregularidades no processo de reversão do terreno do Nogueirão. A operação resultou na municipalização do estádio em março de 2021.
Nos autos, a LDM aponta falhas consideradas graves no processo, como a ausência de autorização formal de assembleia dos sócios, suposta falsidade ideológica — com pessoas se passando por outras para assinar documentos —, e o uso indevido do CNPJ de entidades filiadas.
Diante dessas alegações, a Liga requer a retomada do controle sobre o Estádio Nogueirão.
Um ponto relevante do processo é a chamada carta de admissão de reversão do bem, elaborada durante a gestão do ex-prefeito Silveira Júnior (2026/2027), com possível conivência de dirigentes da própria LDM à época.
Segundo a LDM, esse documento utilizado pela atual gestão da Prefeitura, sob comando do prefeito Allyson Bezerra, formalizou a municipalização do estádio por meio do processo administrativo nº 0122/2021, o que resultou na municipalização em março de 2021.
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