As 16 edições do Mutirão DPVAT realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Mossoró (Cejusc Oeste) em 2016 somaram R$ 4,5 milhões pagos em indenizações a vítimas de acidentes de trânsito, em processos envolvendo a cobrança do seguro obrigatório, beneficiando a economia da região. O dado consta no relatório anual de atividades divulgado pelo órgão, o qual traz ainda dados de sua produtividade nas audiências diárias de conciliação.
O Cejusc Oeste realizou três edições do Mutirão DPAVT em Mossoró e também edições nas comarcas de Areia Branca, Apodi, São Miguel, Luiz Gomes, Pendências, Campo Grande, Martins, Umarizal, Ipanguaçú, Upanema, Alexandria, Baraúna. Durante as edições, 5.816 pessoas foram atendidas pelo Cejusc e parceiros como a Seguradora Líder.
Ao todo foram realizadas 3.954 audiências de conciliação em processos envolvendo a cobrança do seguro obrigatório para vítimas de acidente de trânsito. Destas audiências, 2.596 resultaram em acordos (65,6%).
Os mutirões foram coordenados pelo juiz Breno Fausto de Medeiros (também coordenador do Cejusc Oeste), com uma equipe de 50 pessoas, dentre técnicos, servidores, advogados da seguradora Líder e equipe médica.
Conciliações
Em suas atividades diárias, o Cejusc Oeste realizou 1.466 audiências com comparecimento das partes, com a obtenção de 969 acordos, um índice de 66,1% de conciliações alcançadas em processos oriundos das varas cíveis e de família da comarca de Mossoró.
De acordo com o relatório, as audiências de processos oriundos de varas de família demonstram índices elevados de acordos. “Acreditamos que as audiências de família tornam-se mais exitosas em razão da especialidade deste setor, que torna possível dispensar um tratamento mais humanizado, permitindo, com maior efetividade, pacificar não somente o conflito aparente, mas também o real”.
As audiências são realizadas de segunda a quinta-feira, das 8h às 15h30, no Fórum Des. Silveira Martin. O Cejusc Oeste tem capacidade para realizar quatro audiências simultâneas, em salas distintas, podendo assim realizar até 12 audiências por sala, com intervalo de 30 minutos, no total de 48 audiências diárias. As próprias secretarias da Varas organizam a pauta. Ao todo, foram agendadas no ano passado 2.138 audiências de conciliação.
O Centro foi criado em 2011. “Cumpre observar que, durante esse período, realizamos diversos mutirões, pautões, audiências públicas e sessões coletivas de conciliação, destacando-se, em tais eventos, diversas instituições, organizações e empresas que trabalharam em parceria com este órgão de Solução de Conflitos e Cidadania, objetivando-se a solução dos conflitos sociais, a ampliação do acesso à ordem jurídica justa, mediante a construção de uma nova cidadania, efetivamente participativa, que, muitas vezes, somente os instrumentos alternativos à jurisdição – como a negociação, a conciliação e a mediação – são capazes de construir efetivamente, de modo célere e eficaz”, aponta o relatório.
Fonte: TJRN
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