Natal

CMN/Divulgação

Márcio Sá foi questionado sobre a licitação para linhas

O secretário de Mobilidade Urbana, Márcio Sá, compareceu à Câmara Municipal de Natal nesta quinta-feira (20), para prestar esclarecimentos sobre o cancelamento do serviço de integração no sistema de transporte público de Natal. A convocação do secretário atendeu a um requerimento, proposto pelo vereador Ney Lopes Jr. (DEM) e aprovado em plenário.

Na ocasião, o secretário esclareceu sobre a medida tomada pelo Sindicato das Empresas de Transporte Público (Seturn) de cancelar o benefício da integração, na segunda-feira passada (17). De acordo com o secretário, o aumento da passagem foi justificado pela inflação e aumento do diesel registrados durante os 18 meses transcorridos desde o reajuste anterior. Em razão da revogação do aumento, por meio de Decreto Legislativo da Câmara Municipal, os empresários do Seturn decidiram suspender o serviço de integração, alegando prejuízos econômicos.

Após uma reunião entre a Semob e o Seturn, o benefício foi restaurado nesta quinta-feira, sob pena de multa ou cassação das linhas . "O Seturn alegou prejuízo devido a falsificação e fraudes nos bilhetes. Determinamos o retorno do serviço e formamos uma comissão para investigar essas fraudes. Mas não há possibilidade de coibir a integração", afirmou Marcio Sá.

O secretário também respondeu outros questionamentos dos vereadores sobre a distribuição de linhas nas diferentes zonas administrativas de Natal e o projeto de lei que trata da licitação dos transportes públicos na capital.

A audiência com o secretário contou com a participação dos vereadores George Câmara (PCdoB), Raniere Barbosa (PRB), Professor Luís Carlos (PMDB), Sargento Regina (PDT), Fernando Lucena (PT), Julia Arruda (PSB), Enildo Alves (DEM) e Ney Lopes Jr. (DEM).

Portarias

A Semob publicou duas portarias no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (20). A de número 052/2012 institui um Grupo de Trabalho objetivando apurar as possíveis fraudes ocorridas na operação de integração gratuita, denominada de Passe Livre; e a de número 053/2012 cria uma comissão interna para elaboração de normas para o uso do benefício.

O Grupo de Trabalho será formado por representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Município de Natal, (Seturn), Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro) e Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, que devem indicar representantes e suplentes no prazo de cinco dias. O presidente do Grupo de Trabalho será o membro indicado pela Semob.

Com um prazo de 30 dias para a conclusão do trabalho, prorrogáveis por mais 30 dias a critério do presidente, o grupo vai para apurar a denúncia de fraude formalizada pelo Seturn por meio da carta institucional 356/12.

De acordo com denúncia, a fraude no sistema seria provocada pelos cambistas, que vendem passagens com os cartões e aproveitam-se do benefício da integração para ganhar em dobro o valor da passagem. A evasão de receitas decorrente da suposta fraude ao sistema de bilhetagem eletrônica contribui para o desequilíbrio econômico financeiros do Sistema de Transporte Público.

Normas

A comissão interna para estabelecer normas de uso do Passe Livre é formada por Haroldo Azevedo Neves Maia de Oliveira, Berenice de Moura Germano e Flávio Mota da Nóbrega e terá 30 dias para conclusão dos trabalhos. Criado pela portaria 164/2011, o benefício de Integração Temporal ou Passe Livre, o sistema de integração permite ao usuário utilizar dois ônibus, durante o intervalo de uma hora, e pagar apenas uma passagem.

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