A medida foi aprovada na última terça-feira, 21.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna crime a vingança virtual, com a divulgação e a exposição pública da intimidade sexual, mais conhecido como “envio de nudes”. A medida foi aprovada na última terça-feira, 21.
Segundo o conteudo aprovado, essa nova forma de violência é a divulgação pela internet, ou em outro meio de propagação, de informações, imagens, dados, vídeos, áudios, montagens ou fotocomposições da mulher sem o seu expresso consentimento.
O substitutivo aprovado cria o crime de exposição pública da intimidade sexual, conceituado como a ofensa à dignidade ou ao decoro de outrem, divulgando por meio de imagem, vídeo ou qualquer outro meio, material que contenha cena de nudez ou de ato sexual de caráter privado.
A pena será de reclusão de 3 meses a 1 ano, com aumento de um terço à metade se o crime for cometido por motivo torpe ou contra pessoa com deficiência.
A jornalista Rose Leonel, de Maringá, que serviu de inspiração para a proposta que segue agora para o Senado disse estar “comovida” com a decisão. “Estou comovida com a aprovação e esperançosa de que agora a Justiça seja feita e de forma rápida”, disse ao jornal O Estado de S. Paulo.
Em 2005, após o fim de um relacionamento, a jornalista teve imagens íntimas divulgadas pelo ex-namorado, que não aceitou a separação, com a insinuação de que ela seria garota de programa. As imagens tiveram grande repercussão na cidade, afetaram a vida da jornalista e foram parar até na escola onde estudavam os dois filhos de Rose.
Na Justiça, ela conseguiu que o autor da divulgação fosse processado e condenado na esfera civil e criminal, mas ainda lamenta o resultado. “No Brasil não tinha uma lei específica para a exposição da intimidade de uma pessoa na internet, então ele foi condenado a 1 ano, 11 meses e 22 dias de prisão, mas não ficou preso nenhum dia. Mesmo com a sentença confirmada pelo tribunal, ele continuou solto. É uma piada.” Na esfera civil, o ex-namorado foi condenado a pagar R$ 30 mil de indenização.
A matéria será enviada ao Senado.
Com informações da Agência Câmara e do Estadão Conteúdo
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