A instrução normativa com as regras do Imposto de Renda 2017 foi publicada na edição desta quarta-feira, 22, do Diário Oficial da União (DOU). Nesta quinta-feira, 23, a Receita Federal libera para os contribuintes o download do programa gerador do IR 2017, referente ao ano-base 2016.
O contribuinte pode escolher o modelo completo ou o simplificado para enviar sua declaração. Na opção pelo simplificado, é aplicado o desconto padrão de 20% (independentemente de gastos com saúde e educação, por exemplo). O limite para esse desconto de 20% é de R$ 16.754,34.
A temporada de entrega das declarações começa no dia 2 de março e se estende até 28 de abril. As restituições começam a ser pagas em 16 de junho. Elas seguem até dezembro para os contribuintes cujas declarações não caírem na malha fina.
§ Recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano (salário, por exemplo); ou
§ Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista); ou
§ Teve ganho com venda de bens (casa, por exemplo); ou
§ Comprou ou vendeu ações em Bolsas; ou
§ Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano calendário de 2016 ou nos próximos anos; ou
§ Era dono de bens de mais de R$ 300 mil; ou
§ Passou a morar no Brasil em qualquer mês e ficou aqui até 31 de dezembro; ou
§ Vendeu uma casa e comprou outra num prazo de 180 dias, usando isenção de IR no momento da venda
Veja abaixo o cronograma de restituições do Imposto de Renda 2017:
· 1º lote: 16 de junho
· 2º lote: 17 de julho
· 3º lote: 15 de agosto
· 4º lote: 15 de setembro
· 5º lote: 16 de outubro
· 6º lote: 16 de novembro
· 7º lote: 15 de dezembro
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