Sistema prisional potiguar está falido e sem perspectiva
Por César Santos
O falido e destruído sistema prisional do Rio Grande do Norte pode sofrer intervenção federal, por recomendação da Procuradoria Geral da República (PGR). A edição desta quinta-feira (16) do jornal Tribuna do Norte destaca o assunto com manchete de capa. Segundo o impresso natalense, o procurador geral Rodrigo Janot pediu informações ao Ministério Público Federal (MPF-RN) sobre a situação dos presídios potiguares.
Janot quer saber o que o Governo do Estado tem feito para solucionar a crise, agravada com a chacina na penitenciária de Alcaçuz em janeiro passado, que terminou com 26 mortes e presos degolados, além da destruição promovida pelas facções PCC e Sindicato do Crime.
No final deste mês se vence o prazo estabelecido em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado há uma semana, para que o governo apresente as medidas de mitigação da crise, através do Plano Diretor do Sistema Penitenciário. O governador Robinson Faria (PSD) anunciou a construção de três presídios, com recursos do Ministério da Justiça, mas até aqui pouco avançou.
De certo, apenas a cadeia pública de Ceará-Mirim, em construção, que vai abrir 600 novas vagas. A outra unidade seria construída no pequeno município de Afonso Bezerra, mas até agora não foi retomado o processo de licitação, após a suspensão ocorrida há duas semanas.
O terceiro presídio não tem sequer localização definida. A princípio seria construído em Mossoró, conforme o secretário Virgolino Ferreira (Sejuc), o que foi desmentido pelo governador diante da reação negativa dos mossoroenses.
Segundo a reportagem da Tribuna do Norte, assinada pelo jornalista Ricardo Araújo, uma ação aberta pela Procuradoria Geral da República analisa a possibilidade de pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine uma intervenção em todo o sistema prisional. A situação é muito delicada.
O sistema prisional apresenta uma déficit de mais de 4 mil vagas, conforme o último levantamento realizado, em 2016.
Os presídios potiguares, sem exceção, estão superlotados, sem controle, sem segurança e são “administrados” pelas facções criminosas. A Alcaçuz é o (mau) exemplo da crise.
A maior penitenciária estadual, localizada em Nísia Floresta, região metropolitana de Natal, é controlada pela facção criminosa PCC. Inclusive, foi o PCC que determinou a transferência de todos os presos da facção adversária Sindicato do Crime para outro presídio (Parnamirim), sob pena de promover nova chacina.
O fato é que a crise tornou-se insuportável e uma saída terá que ser encontrada. Pelo Governo do Estado ou por uma intervenção federal.
O cidadão de bem reza por isso. E quer paz para viver.
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