Recomendação emitida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró à prefeita da cidade, Rosalba Ciarline, e à secretária municipal de Infraestrutura, Kátia Pinto, requer que a administração priorize, na escolha dos locais das primeiras passarelas a serem construídas sob o trecho urbano duplicado da BR-304, os locais de passagem de crianças e adolescentes da rede pública, que hoje atravessam a rodovia para estudar sob o constante risco de atropelamentos.
Informações divulgadas pela própria Prefeitura dão conta de que o Ministério dos Transportes teria assegurado recursos para a construção das primeiras três passarelas no trecho de 17km do chamado Complexo da Abolição. O autor da recomendação, procurador da República Emanuel Ferreira, destaca que a prioridade se justifica, pois hoje a ausência dessas passarelas representa “risco à integridade física e o impacto no próprio direito à educação ao se impor que crianças e adolescentes superem obstáculo perigoso que é a travessia do trecho duplicado da BR-304”.
O MPF recomenda que a Prefeitura promova um levantamento sobre as escolas localizadas nas proximidades da rodovia e com relação aos estudantes que necessitam atravessar a BR para chegar a seus colégios, detectando assim as áreas de maior demanda. A administração municipal tem 30 dias para comprovar o atendimento às recomendações.
Audiência – A recomendação é fruto de uma audiência promovida no dia 6 de fevereiro, em Mossoró, sobre a segurança no trecho da BR-304 que atravessa a zona urbana da cidade. Representantes da Prefeitura, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Polícia Rodoviária Federal, além de moradores e representantes da comunidade, debateram com o procurador Emanuel Ferreira as alternativas e entraves para a instalação de itens de segurança, como as passarelas, redutores de velocidade e iluminação pública.
Na ocasião, o Dnit confirmou ter recebido do Governo do Estado um estudo apontando a necessidade de 10 passarelas no trecho, enquanto anunciou que uma licitação a ser realizada em breve deverá ampliar o número de redutores de velocidade nas BRs localizadas em território potiguar, garantindo assim a instalação de quatro deles em Mossoró. Já com relação à iluminação pública, o Município afirmou não contar, ainda, com recursos para dar início à instalação.
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