Projeto da Márcia Maia reserva 5% das vagas de emprego de terceirizadas para mulheres atingidas
Os deputados derrubaram o veto do governador Robinson Faria (PSD) ao projeto que reserva 5% das vagas de emprego em empresas terceirizadas do Governo do Estado do RN para mulheres vítimas de violência doméstica.
O projeto é de autoria da deputada oposicionista Márcia Maia (PSDB).
A votação aconteceu nesta quarta-feira (15) no plenário do Legislativo Estadual durante sessão extraordinária na Assembleia Legislativa do RN.
A partir da derrubada do veto, o projeto de lei aguarda a promulgação pelo Legislativo para então tornar obrigatória a garantia do cumprimento do percentual reservado.
Para Márcia a dependência econômica provoca a falta de denúncia da maioria dos casos ocorridos no Estado. “Se dermos empoderamento a essas mulheres, se elas tiverem capacidade de andar com suas próprias pernas, elas terão a possibilidade de deixar a condição de vítima, denunciar e se libertarem desse ciclo de violência”, afirmou.
Lei Maria da Penha
Na mesma sessão foi derrubado o veto governamental ao projeto de lei também da deputada Márcia que cria a obrigatoriedade ao Governo de disponibilizar nos principais espaços públicos uma cópia da Lei Maria da Penha para consulta pela população.
“Vivemos em uma sociedade machista e preconceituosa, por isso, a sociedade e os poderes constituídos devem se unir para colocar fim a esse ciclo alimentado todos os dias em pequenos gestos do cotidiano e no combate à violência contra as mulheres. Nós, mulheres, queremos respeito e paz na sociedade e levar a lei ao conhecimento de todos, sem dúvida, é um passo importante”, concluiu a parlamentar.
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