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Postado às 10h35 | 25 Jan 2017 | Edinaldo Moreno Leis sobre doações de veí­culos para Segurança e Saúde no RN são publicadas

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A doação de 50 viaturas às Secretarias de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), e de Justiça e Cidadania (Sejuc) e de mais 85 ambulâncias à Saúde Pública Estadual foi publicada na edição desta quarta-feira, 25, do Diário Oficial do Estado (DOE). Confira aqui e aqui as Leis.

A iniciativa foi aprovada à unanimidade, em sessão extraordinária nesta terça-feira (24). Os deputados ainda aprovaram a convocação excepcional de servidores estaduais inativos, no âmbito da Segurança Pública, a contratação temporária de professores substitutos e a formalização da Comissão Especial de Segurança para acompanhar as ações de combate ao crime.

“A não utilização efetiva dos bens no prazo de 12 (doze) meses, importará na reversibilidade dos bens para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte”, diz o artigo 2º da Lei 10.150 de 24 de janeiro de 2017.

Durante a autoconvocação, os deputados votaram favoravelmente a proposta do Legislativo, que prevê a doação de 50 viaturas policiais na cifra de R$ 5 milhões. Os veículos serão adquiridos com recursos do Poder Legislativo. Ainda por iniciativa do Legislativo Potiguar, foi aprovado o projeto que prevê a doação de 85 ambulâncias pela Assembleia ao Governo do Estado para reforçar a Saúde Pública.

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