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Postado às 17h00 | 17 Jan 2017 | Fabio Vale Governo do RN diz que 'indenizações í s famí­lias dos presos ainda não está em discussão'

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O Governo do Rio Grande do Norte informou na tarde desta terça-feira (17) que não está tratando, no momento, de indenizações para famílias dos presidiários que vieram a óbito na rebelião de Alcaçuz, no município de Nísia Floresta, região Metropolitana de Natal, no último sábado (14).

Segundo o procurador geral do Estado, Francisco Wilkie, a primeira etapa é avaliar as causas e as consequências da rebelião. “Temos que saber, além dos números de óbitos, o número total de feridos, avaliando cada caso separadamente. Quanto à posição dos tribunais, o Superior Tribunal de Justiça tem posição sedimentada no sentido de que a responsabilidade do Estado é objetiva. No Supremo Tribunal Federal, o tema está sob repercussão geral, ou seja, ainda não há uma definição e, quando houver, valerá para todo o país.  É importante deixar claro que aqui no RN, não foi falado em direito absoluto, nem em prazo, nem em valor”, explicou.

 

 

É preciso esclarecer que o Estado do Rio Grande do Norte não está tratando, no momento, de indenizações para famílias dos presidiários que vieram a óbito na rebelião de Alcaçuz, no município de Nísia Floresta, região Metropolitana de Natal, no último sábado (14). - See more at: http://rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=138372&ACT=&PAGE=0&PARM=&LBL=ACERVO+DE+MAT%C9RIAS#sthash.zahRUmBO.dpuf

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