O documento traz uma série de medidas que regulam o funcionamento dos equipamentos
O Ministério da Saúde publicou portaria no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 4, que redefine as diretrizes de modelo assistencial e financiamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s).
Com 50 artigos, o documento traz uma série de medidas que regulam o funcionamento dos equipamentos.
A portaria estabelece, entre outros pontos, que “caberá ao gestor" definir o número de profissionais, incluindo médicos, da equipe assistencial da UPA 24 horas, tomando como base a necessidade da Rede de Atenção à Saúde (RAS), bem como as normas em vigor, inclusive as resoluções dos conselhos de classe profissionais.
Segundo a portaria, deve ser mantido "o quantitativo de profissionais suficiente, de acordo com a capacidade instalada e o quadro de opções de custeio”.
Para o custeio, o ministério repassará o valor mensal conforme a capacidade operacional de funcionamento da unidade, declarada no termo de compromisso.
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