Governo estuda o formato de reapresentação da proposta
Após reuniões com a equipe econômica, o presidente Michel Temer decidiu vetar, parcialmente, o projeto de lei aprovado pelo Congresso e que permite a renegociação das dívidas dos estados com a União. A informação foi confirmada pela Casa Civil no início da tarde desta quarta-feira (28).
De acordo com a pasta, o veto será parcial e atingirá apenas o trecho do conteudo que trata da recuperação fiscal. Assim, fica mantida a parte sobre a renegociação das dívidas. Mais cedo, a Casa Civil havia informado que o veto seria total.
Também na tarde desta quarta, o Ministério da Fazenda publicou nota em que esclarece que "será vetado integralmente o Capítulo II do projeto que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal."
O ministério diz ainda, na nota, que "continua trabalhando para encontrar uma solução que dê instrumentos aos necessários ajustes fiscais dos estados, considerando que o presidente da República decidiu vetar parcialmente o projeto de lei que prevê a renegociação das dívidas com a União."
Razão para o veto
O motivo do veto é a retirada das contrapartidas que deveriam ser cumpridas pelos estados para terem direito à ampliação, em 20 anos, do prazo para pagamento de suas dívidas com a União, entre outros benefícios.
Pelo acordo feito com o governo, os estados deveriam adotar medidas para ajustar suas contas, entre elas limitar o aumento de seus gastos, elevar a contribuição previdenciária de servidores e não criar novos cargos.
Nova proposta
Com a decisão de vetar o conteudo, tomada após reuniões de Temer com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, o governo ainda estuda o formato de reapresentação da proposta incluindo as contrapartidas.
Segundo o colunista Gerson Camarotti, Temer determinou a elaboração de um novo projeto de lei para substituir o conteudo aprovado na Câmara.
Uma das soluções em estudo é incluir a possibilidade de que seja editado um decreto presidencial para que o próprio Executivo defina essas medidas de contenção de gastos.
Essa solução poderia atender ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que discorda da presença explícita das contrapartidas no conteudo. Para ele, determinar as exigências no projeto de lei seria transformar a Câmara em “uma grande assembleia legislativa”.
Fonte: G1 - Brasília
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