Quinta-Feira, 28 de março de 2024

Postado às 11h37 | 28 Dez 2016 | Edinaldo Moreno Temer decide vetar projeto de renegociação de dí­vidas dos Estados

A informação foi publicada pela Folha de S. Paulo nesta quarta

Crédito da foto: Foto: EBC

O presidente Michel Temer decidiu vetar na íntegra o projeto aprovado pelo Congresso que renegocia a dívida dos Estados e cria um regime de recuperação fiscal para que os estão em maiores dificuldades financeiras. As informações são da Folha de S. Paulo.

A decisão sobre a medida veio após reunião com a equipe econômica na manhã desta quarta-feira, 28.

De acordo com a publicação, Temer já teria pedido ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, para providenciar os pareceres jurídicos que vão embasar o veto.

Ainda segundo a Folha, Temer vai assinar ainda nesta quarta o veto e já negocia com governadores e Congresso um novo projeto sobre o tema.

“Na avaliação final feita na manhã desta terça, no Palácio do Jaburu, o governo considerou que, sem as contrapartidas de ajuste fiscal que seriam exigidas dos Estados e foram retiradas pelo Legislativo, não faria sentido renegociar as dívidas estaduais e conceder uma moratória de 36 meses para os que estão em situação de calamidade financeira”, diz trecho da reportagem que ainda aponta o que teria sido o principal motivo para o veto presidencial.

“O principal motivo do veto foi a decisão da Câmara de derrubar praticamente todas as contrapartidas que os Estados em situação financeira calamitosa —em especial Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais— teriam que cumprir para aderir ao regime de recuperação fiscal.”

Tags:

voltar