Postado às 13h22 | 27 Out 2016 | Fabio Vale
Servidores do ITEP/RN devem votar indicativo de greve no próximo dia 4
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Os servidores do Instituto Técnico-Científico Pericial do Rio Grande do Norte (ITEP-RN) deverão votar um indicativo de greve na próxima sexta-feira (04). A medida foi definida em assembléia da categoria na noite desta quarta-feira (26), em Natal.
Na ocasião, os servidores do órgão pericial deliberaram por realizarem uma nova assembleia no dia 4 de novembro, às 8h, com chamamento para indicativo de greve a ser deliberado na ocasião.
“Esse chamamento acontece em virtude do dia 4 ser o limite para que a Procuradoria Geral do Estado apresente o agravo judicial. Então, os servidores decidiram fazer uma mobilização neste dia para pressionar que o Governo do Estado cumpra com sua parte de apresentar esse agravo a tempo”, afirmou o presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol), Paulo César de Macedo.
Enquadramentos
Na assembléia desta quarta, a diretoria do Sinpol detalhou a reunião que teve com o novo diretor do ITEP, Marcos Brandão, na semana passada, ocasião na qual ele disse que iria trabalhar em defesa do servidor e de maneira justa. Mas, o SINPOL-RN ressaltou que, assim como a categoria, também foi pego de surpresa com a informação de que, no início desta semana, estavam sendo implementados o enquadramento e subsídio apenas dos peritos concursados.
“Imediatamente, entramos em contato com o diretor Marcos Brandão e solicitamos uma nova reunião. Nesse encontro, ele informou que é a favor que os demais servidores que estejam regulares sejam enquadrados e alegou que não teve participação nesse processo pra beneficiar só os peritos. Foi então que nós pedimos, já que ele tem demonstrado essa postura, que o mesmo fizesse gestão junto à Sesed e junto à Procuradoria Geral do Estado para que o Estado faça um agravo judicial pedindo a suspensão da liminar referente aos enquadramentos, para que o processo possa transcorrer naturalmente e a situação de cada servidor seja analisada e, dessa forma, possamos garantir o enquadramento de todos aqueles que fazem jus a esse enquadramento”, explicou Paulo César.
O presidente do SINPOL-RN comenta ainda que o próprio Sindicato, em paralelo à direção do ITEP, tem feito essa gestão, cobrando do Gabinete Civil, da PGE e da Secretaria de Segurança. “Na terça-feira, também tivemos uma reunião com o secretário de Segurança Caio Bezerra e externamos essa preocupação. Ele manteve contato com a Procuradoria Geral do Estado para reforçar nosso pedido, haja vista que o prazo para que seja feito esse agravo se encerra no dia 4 de novembro”.
A Diretoria do SINPOL-RN ressaltou aos servidores que está em alerta constante com as questões referentes à categoria e não tem deixado passar nada que possa representar prejuízos. “Nós lutamos nove anos por um Estatuto, que saiu em maio deste ano, após muito sofrimento e pressão. O mais difícil, que era a Lei, nós conquistamos. Agora, a luta continua para que ela seja implantada e o que a Lei diz é que os servidores precisam ser enquadrados. Se o Ministério Público entrou com ação querendo impedir, nós vamos brigar na Justiça, mas para isso, a Justiça precisa seguir seus trâmites normais, garantindo o direito da ampla defesa dos servidores e o estudo de cada caso”, explica Renata Pimenta, diretora Jurídica do SINPOL-RN.
Renata Pimenta falou ainda sobre faltas que foram imputadas a alguns servidores do ITEP para desconto em salário, algumas de aproximadamente 5 anos atrás. “Esse foi um dos pontos da nossa reunião com o diretor do ITEP e com o secretário de Segurança. Essas faltas simplesmente apareceram sem os servidores nunca terem nem sido contestados, nem tido direito de dizer se faltou realmente, se não faltou e qual teria sido o motivo da falta. Ou seja, foi um ato que foge a burocracia legal do funcionalismo público. Nós questionamos isso até mesmo o Gabinete Civil que acionou a Secretaria da Administração. Todos reconheceram a estranheza como essas faltas foram imputadas e se comprometeram em reverter a situação”.
