Ao discutirem ofício do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Poder Judiciário do RN - Sindjustiça encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça a respeito da implantação da data-base dos servidores do Judiciário, os desembargadores do Pleno do TJRN chegaram a conclusão de que o momento não é oportuno para a concessão do pleito. O debate ocorreu na sessão desta quarta-feira (26) durante a parte administrativa, após o tema ser colocado em pauta pelo presidente da Corte, desembargador Cláudio Santos. Ele lembrou que terá reunião hoje com o governador Robinson Faria, com a presença do presidente eleito do TJRN, desembargador Expedito Ferreira, para tratar do atraso no repasse do duodécimo ao Judiciário. “Por isso, trago o assunto da data-base para discussão com vossas excelências com a devida transparência que o assunto merece”, afirmou.
O presidente do Poder Judiciário informou que o sindicato informa que somente o TJRN e o do Espírito Santo ainda não encaminharam projeto de lei às assembleias legislativas propondo a implementação da data-base. Cláudio Santos lembrou que os dois TJs estão acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal previsto para despesas com pessoal. Lembrou ainda que segundo o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o custo do Judiciário estadual do RN por habitante é de R$ 252,00, o maior do Nordeste e talvez o segundo maior do país.
Cláudio Santos mencionou como está o custo por Tribunal entre os estados do Nordeste: R$ 213,00 TJ Sergipe; R$ 182,00 TJ Paraíba; R$ 151,00 TJs do Piauí e Bahia; R$ 141,00 TJ Pernambuco; R$ 133,00 TJ Maranhão; R$ 126,00 TJ Alagoas e R$ 123,00 TJ Ceará.
Ponderações da Corte
Para o decano do TJ potiguar, desembargador Amaury Moura, o assunto é extremamente delicado. Observou que os servidores também enfrentam dificuldades financeiras, pois não têm reposição desde 2010, mas que esta é uma ideia que deve ser amadurecida. “Hoje, sequer temos certeza de que vamos receber nossos salários, pois o duodécimo não foi repassado pelo Executivo”, pontuou o magistrado.
O presidente eleito do Tribunal, desembargador Expedito Ferreira de Souza, disse que é preciso haver uma reflexão sobre a situação financeira do Estado, tanto pela Corte como pelo sindicato.
O desembargador João Rebouças destacou que o pleito é justo mas sem que a questão do repasse do duodécimo constitucional do governo estadual ao Judiciário seja resolvida é inviável a implementação da data-base.
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