Genivan Vale apresenta projeto de lei na Cámara Municipal
O vereador Genivan Vale (PDT) protocolou na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mossoró (CMM) um projeto de lei que prevê ações de controle à superpopulação de animais de rua. O projeto foi elaborado juntamente com entidades de proteção animal, órgãos e instituições envolvidas com o tema.
De acordo com a matéria, o poder Executivo incentivará a viabilização e o desenvolvimento de programas que visem o controle reprodutivo de cães e/ou gatos, bem como a promoção de medidas protetivas por meio de identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoção e de campanhas educacionais para a conscientização pública da relevância de tais atividades.
“O objetivo é reduzir a superpopulação de animais de rua e, consequentemente, reduzir os índices de abandono e maus-tratos aos animais”, diz Genivan Vale. Ele ressalta que o projeto de lei também refletirá em melhorias na saúde pública de um modo geral. “O crescimento da população de animais de rua aumenta o risco de surgimento exponencial de doenças entre estes animais, que não recebem vacinas ou cuidados. Essa situação pode se estender aos humanos, que podem ser contaminados com a transmissão da raiva ou calazar, por exemplo”, ilustra.
Genivan Vale informa que após o projeto ser lido em plenário e passado o prazo regimental, entrará com um requerimento pedindo urgência-urgentíssima, a fim de acelerar a tramitação e a votação da matéria. “Com isso, esperamos aprovar este projeto ainda nesta Legislatura, para que as medidas de controle à superpopulação possam começar a ser postas em prática logo no início do próximo ano”, declara o edil.
EMENDAS
No intuito de viabilizar a execução deste projeto, o vereador Genivan Vale apresentou duas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) . As emendas preveem a destinação de recursos para a implantação do sistema de castração de animais de pequeno porte (cães e gatos) e a aquisição de microchips para a identificação destes animais.
“Com a inclusão das rubricas na LDO, poderemos apresentar emendas ao orçamento municipal de 2017 para assegurar recursos que viabilizem a execução do nosso projeto”, revela o vereador. Genivan Vale ainda se comprometeu em agendar uma reunião com a prefeita eleita Rosalba Ciarlini (PP) e representantes de entidades protetoras dos animais para esclarecer a importância do projeto e pedir que as emendas incorporadas ao orçamento possam ser executadas.
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