Quinta-Feira, 28 de março de 2024

Postado às 09h13 | 22 Out 2016 | Cesar Santos Deputada Márcia Maia destinará emenda para obras de adequação na Ceasa

Obras deverão ser custeadas por créditos em atraso dos permissionários da Associação do Shopping

Crédito da foto: Deputada Márcia Maia está preocupada com situação da Ceasa em Natal

A deputada estadual Márcia Maia (PSDB-RN) anunciou nesta sexta-feira (21) que destinará emenda ao Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2017 para assegurar a realização das obras de adequação da drenagem e do esgotamento sanitário da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (CEASA).

O anúncio veio ainda durante a audiência de conciliação, conduzida pelo desembargador Dilermando Mota, que resultou na suspensão da decisão judicial que determinava o fechamento da Ceasa para adequações. A audiência aconteceu na sede do Tribunal de Justiça do RN e contou com a participação de entidades representativas do Estado, permissionários e a direção da Ceasa, Ministério Público e a representação da Assembleia Legislativa pela deputada Márcia.

"A conciliação foi importante para assegurar o funcionamento da Ceasa. O fechamento seria uma tragédia social e econômica para milhares de famílias, direta e indiretamente, além do risco de desabastecimento de hospitais, restaurantes, hoteis, feiras livres e outros setores que dependem do funcionamento da Central. Agora vamos trabalhar para assegurar o orçamento para execução das obras e, por isso, vamos destinar emenda em valor ainda a ser definido para garantir as adequações necessárias e resolver as questões de drenagem e esgotamento sanitário no local", afirmou Márcia.

O acordo feito nesta sexta definiu um cronograma de 180 dias a ser cumprido, sob pena do sequestro de 10% das receitas próprias da Ceasa em caso de descumprimento. Assim, a Central terá que lançar em 30 dias o edital de licitação, depois terá outros 60 para iniciar a obra. Iniciada a intervenção no local, a empresa vencedora do processo terá 90 dias para concluir a obra.

As obras deverão ser custeadas por créditos em atraso dos permissionários da Associação do Shopping Ceasa e da ASSUCERN a serem recebidos pela Central. Os valores, bem como as emendas parlamentares que vierem a ser destinadas para a obra, deverão ser depositados em conta judicial específica para a realização das intervenções no local.

Após o acordo concretizado, Márcia falou rapidamente para dezenas de permissionários que aguardavam ansiosos, do lado de fora do Tribunal, pela notícia. Nessa semana, a deputada já havia visitado a Central e conversado com usuários e trabalhadores sobre a situação.

A parlamentar defendeu ainda a formação pela Assembleia Legislativa de uma comissão para acompanhar o cumprimento dos prazos e a garantia de que o local poderá continuar em funcionamento. “Nós não podemos deixar que os trabalhadores da Ceasa sejam prejudicados. Chegou-se a um bom termo no acordo e esperamos que todas as partes possam cumprir”, disse a deputada.

Participaram da reunião o Procurador-Geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças, ainda o diretor presidente da Ceasa, Theodorico Neto, a promotora do meio-ambiente Gilka da Mata, outros promotores, além dos representantes dos permissionários da Central.

 

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