A Secretaria do Tesouro Nacional divulga nesta quinta-feira (20), a versão final da 1ª Edição do Boletim de Finanças Públicas dos Entes Subnacionais de 2016, publicação anual que tem como objetivos ampliar a transparência das relações federativas e contribuir para o processo de sustentabilidade fiscal de Estados e municípios. O trabalho reúne os dados fiscais de 27 Estados e do Distrito Federal e dos municípios com mais de 200 mil habitantes, com informações que permitem um aprofundamento na análise das principais variáveis fiscais desses entes.
Além dos dados fiscais dos municípios selecionados, a versão final do Boletim inclui a classificação da capacidade de pagamento (CAPAG) dos Estados desde 2013 e as evoluções dos resultados primários, dos níveis do endividamento, dos gastos com inativos e do percentual de gasto com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL).
As informações da publicação referentes aos Estados foram extraídas dos Programas de Ajuste Fiscal (PAF), acordos assinados pelos Estados que refinanciaram suas dívidas com a União e que apresentam metas anuais considerando a evolução das finanças estaduais, os indicadores macroeconômicos para o novo período e a política fiscal adotada pelos governos estaduais. Para os municípios, foram utilizados os dados disponíveis no Sistema Siconfi.
O Boletim está dividido em duas seções, sendo a primeira voltada às informações fiscais agregadas e individualizadas dos Estados e do Distrito Federal e a segunda, aos dados fiscais consolidados dos 146 municípios brasileiros com mais de 200 mil habitantes. Os indicadores individualizados desses municípios serão disponibilizados a partir de 3 de novembro.
Desafios estruturais
A análise das variáveis fiscais dos Estados indica que no período de 2012 a 2015 houve expressivo aumento das despesas com pessoal, notadamente com inativos, o que, conjugado com receitas próprias e transferências insuficientes, resultaram em reversão do resultado primário superavitário de R$ 18,9 bilhões em 2012 para déficits primários em 2013 e 2014 e um pequeno superávit de R$ 2,9 bilhões em 2015.
Resultado primário dos entes (R$ milhões)
Elaboração: STN
Fonte: Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal/STN
Entre 2014 e 2015, o crescimento médio de despesas com pessoal foi de 13,06% nos Estados e 8,29% nos municípios com mais de 200 mil habitantes, sendo os aumentos com inativos/pensionistas, respectivamente, de 28,41% e 12,10% no mesmo período. O crescimento das despesas com pessoal reforça a importância da contenção de gastos nessa rubrica pelos entes, pois, como ela não pode ser reduzida, sua ampliação restringe a margem para enfrentamento de restrições financeiras sazonais.
Dentre as principais medidas de ajustes apontadas no relatório para reversão da tendência de ampliação de gastos com pessoal estão o controle de aumentos salariais e de gastos com comissionados, a contenção de contratações de terceirizados e a reforma da previdência dos servidores públicos.
Acesse no Boletim de Finanças Públicas dos Entes Subnacionais os dados e as análises completas sobre a situação fiscal dos Estados, do DF e dos municípios com mais de 200 mil habitantes. As fontes de dados da publicação, em formato xls, estão disponíveis em www.tesouro.gov.br.
Próximas edições
O Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais será divulgado anualmente, em maio e setembro de cada ano. Em maio, será publicada uma versão preliminar do Boletim com estatísticas fiscais dos Estados e do DF; em setembro, será divulgada a edição final da publicação, que incluirá também as informações relativas aos municípios.
Em 2017, além da inclusão de novas análises e informações, o boletim deverá trazer os dados fiscais de cerca de 308 municípios com mais de 100 mil habitantes.
Fontes do boletim (xlsx):
Estados
Relação Despesa com Pessoal/RCL - RGF e PAF
Municípios
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