Prefeito assina aditivos, novos contratos e faz nomeações
Por César Santos
O Ministério Público Estadual (MPRN) precisa passar a lupa no Jornal Oficial do Município (JOM) de Mossoró. Leitura urgente, necessária e obrigatória, principalmente por parte dos promotores responsáveis pela pasta do Patrimônio Público.
As últimas edições revelam que o cofre público está escancarado e sugere o escoamento de um grande volume de recursos com destino – no mínimo – suspeito.
Ressalte-se que a caneta perdulária do prefeito Silveira Júnior (PSD) solta as suas tintas em momento em que o próprio gestor alega crise financeira para justificar os salários atrasados dos servidores públicos e terceirizados, dívidas com fornecedores e prestadores de serviço, desabastecimento do sistema de saúde e uma série de problemas que afetam as demandas populares.
Inclusive, comenta-se que o rombo nas contas públicas pode superar a casa dos R$ 140 milhões.
A lupa do MPRN, se for usada – e deve ser usada –, vai encontrar vários aditivos de milhões de reais. Alguns extratos chamam a atenção.
A empresa baiana Vale Norte, contratada sem licitação para coletar o lixo da cidade por uma nota de quase R$ 10 milhões (existe investigação em andamento), ganhou um aditivo de quase R$ 2,5 milhões.
A Sama, que oferece serviços médicos para as Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), foi contemplada com um aditivo de R$ 7,346 milhões (a unidade do Belo Horizonte não está incluída), elevando o valor do contrato firmado com a Prefeitura em outubro de 2014 para R$ 22,04 milhões.
Quem também foi beneficiada com aditivo para completar o ano foi a terceirizada Certa, que tem contrato investigado pelo Ministério Público e enfrenta dificuldades na Justiça do Trabalho. O valor não está especificado na publicação.
A lupa encontrará, também, uma publicação do extrato de contrato no valor de R$ 480 mil para a empresa por nome Cinnape, sediada no bairro de Pituba em Salvador (BA). Ela executará “Serviços de Assessoramento e Consultoria Fiscal à Prefeitura”.
Soma-se aí o grande volume de nomeações para cargos comissionados. Só na última edição do JOM, data de 7 de outubro, foram 20 nomeações, dentre elas a do pastor Micael Melo (PTN), que foi o candidato a vice-prefeito na chapa de Silveira, para o cargo de secretário do Planejamento.
Isso tudo acontecendo a menos de três meses do fim do governo. Não há qualquer explicação lógica para o que está acontecendo, no entanto parece bem claro que o prefeito está aproveitando os últimos momentos no poder, sem respeitar limites.
Só uma intervenção – política e jurídica – é capaz de detê-lo. As razões estão aí; cabe, então, as autoridades tomar as devidas providências.
Urgentemente.
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