Ação movida pelo MPE atinge prefeito e o seu vice Micael
JORNAL DE FATO
A candidatura à reeleição do prefeito de Mossoró Silveira Júnior (PSD) perdeu sentido, de fato, quando ele anunciou a sua desistência, mas continua existindo, de direito, por não ter sido protocolada na Justiça Eleitoral. Criou-se grave embaraço ao processo sucessório mossoroense, porém com um sentido revelado pela primeira-dama Amélia Ciarlini: “pacto “político e jurídico” entre Silveira e o candidato Tião Couto (PSDB), da coligação Mossoró Melhor, para atingir a candidata Rosalba Ciarlini (PP), da coligação Força do Povo.
O interesse obscuro do prefeito provocou confusão na cabeça do cidadão-eleitor e constrangimento às instituições responsáveis pela condução do processo eleitoral. A Justiça Eleitoral teve de incluir o nome de Silveira nas urnas eletrônicas, já que ele continua registrado como candidato no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os veículos de comunicação foram obrigados a convocá-lo para entrevistas e debates e inserir o seu nome na lista nas pesquisas eleitorais.
Tamanho desrespeito às regras eleitorais acabou provocando o Ministério Público Eleitoral, que nesta segunda-feira, 26, ingressou com uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) por utilização indevida dos meios de comunicação social. A ação é contra o candidato formal ao pleito 2016 Silveira Júnior, o candidato a vice-prefeito Jonatas Micael Melo Félix e a coligação "Liderados pelo Povo".
O MP Eleitoral requereu a concessão liminar de tutela de urgência para suspender a propaganda eleitoral dos demandados no rádio e na TV, incluindo debates e entrevistas, até posterior deliberação judicial, além da instauração da ação de investigação judicial eleitoral. Ainda integram os pedidos do Ministério Público, a requisição à emissora Inter TV Cabugi local (TV Costa Branca) de cópia integral do debate transmitido na noite de domingo (25).
Até o fechamento da edição, às 19h, o juiz Breno Valério, da 33.ª Zona, responsável pela propaganda eleitoral, não havia julgado o pedido do MPE. A previsão é que o magistrado decida hoje.
O Ministério Público Eleitoral também pede que o Juízo condene os representados à sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizar nos oito anos subsequentes à eleição em que se verificaram os fatos narrados (utilização indevida dos meios de comunicação social com o desvirtuamento da propaganda eleitoral), além de condenados à pena de cassação de seu registro de candidatura ou, em caso de julgamento após o pleito e em caso de eleição destes, do diploma, e por consequência do mandato, nos termos do artigo 22, inciso XIV, da lei complementar 64/90.
ENTENDA O CASO
No dia 19 de setembro, o prefeito anunciou, em vídeo divulgado pelo Facebook, desistência de disputar a reeleição. O fato foi divulgado pela imprensa, gerando importante repercussão em Mossoró. Ocorre que a desistência amplamente proclamada não foi formalizada perante a Justiça Eleitoral.
Assim, o candidato continua se utilizando da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, bem como de todas as demais prerrogativas inerentes a quem disputa o cargo de prefeito, mesmo afirmando que desistiu.
Outro agravante foi a sua participação no debate transmitido pela Intertv Costa Branca no domingo (25), quando afirmou, por diversas vezes, que não estava no programa para pedir votos, deixando claro que seu objetivo era outro.
Tal fato, como argumenta o Ministério Público, desvirtua o propósito das regras que disciplinam o processo eleitoral e afeta a sua normalidade e legitimidade, causando perplexidade junto aos eleitores, tumultuando o pleito e abusando da legislação.
PACTO 'POLÍTICO E JURÍDICO'
No debate da Intertv Cabugi, na noite de domingo, 25, Silveira Júnior direcionou as suas perguntas para Rosalba Ciarlini, combinadas com as perguntas do candidato Tião Couto. Foram lançados fortes ataques, sugerindo que os dois se uniram contra a candidata da Força do Povo.
O entrosamento de Silveira e Tião confirma a revelação feita pela primeira-dama Amélia Ciarlini de que existe um pacto "político e jurídico" entre eles contra Rosalba. No áudio vazado pelo portal No Ar, Amélia deixa claro a "junção" dos dois para os "Rosados" não voltarem ao poder.
A união ficou ainda mais evidente quando o prefeito determinou que os ocupantes de cargos comissionados se transferissem para Tião. Os que não seguissem a orientação seriam exonerados. O Jornal Oficial do Município de sexta-feira, 23, publicou dezenas de exonerações.
O próprio MPE constatou que a presença de Silveira no debate da Intertv teve "outro" objetivo. Para não restar mais dúvida, Tião anunciou que iria "descer" a Presidente Dutra na próxima quinta-feira, dia reservado para o "candidato" Silveira.
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