A expectativa do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) é que praticamente 100% dos servidores públicos no município adiram a paralisação nacional que ocorre nesta quinta-feira, 22, em todo o Brasil. A informação foi repassada pela presidente do órgão, Marleide Cunha, a reportagem do De Fato.com na manhã desta quarta-feira, 22.
Segundo Marleide, a previsão é de que todas as escolas da rede municipal de ensino, Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) e Centros de Reabilitação e Assistência Social (CRAS) não funcionem.
“Nós visitamos nos últimos dias cada um dos setores do serviço público de Mossoró e nos foi informado que a categoria vai aderir a paralisação nesta quinta-feira. Estaremos com quase 100% dos serviços parados neste dia”, informou Marleide ressaltando que apenas os serviços de urgência e emergência não paralisarão suas atividades.
“As atividades nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência vão ocorrer normalmente. Esses serviços de urgência e emergência não vão paralisar as atividades”, esclareceu.
Marleide Cunha acrescenta ainda que haverá uma assembleia na sede do Sindiserpum, a partir das 8h. Na ocasião serão deliberadas as demais ações do dia e informes para a categoria.
A paralisação acontece em todo o país contra várias medidas do Governo Federal que prejudicam os direitos dos trabalhadores, como a reforma da Previdência, que aumenta a idade mínima para aposentadoria e acaba com a aposentadoria especial; o Projeto de Lei (PL) 257 que impede o reajuste salarial acima da inflação e limita os Planos de Carreira; o PL 4567 que desvincula os royalties do petróleo, reduzindo os repasses de recursos para a educação e a saúde e impossibilitando as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). A paralisação defende ainda a manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS), os serviços públicos e a Lei do Piso.
Outro órgão que vai aderir a paralisação nacional nesta quinta é o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE), regional de Mossoró. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação da entidade.
Segundo a assessoria, a orientação da Regional do SINTE em Mossoró é para que todos os profissionais em educação suspendam as atividades nesta quinta e integrem o Dia Nacional de Paralisação em Defesa da Lei do Piso. O Diretor Regional do SINTE-RN, Rômulo Arnaud, destaca as pautas do movimento;
“É um ato de protesto contra os cortes de direitos que estão em curso no atual governo Temer, a exemplo do projeto de lei complementar 257 que limita os planos de carreira, a PEC 241 que congela o piso do magistério, o PL 4567 que desvincula os royalties do petróleo para educação, e a reforma da previdência que acaba com a aposentadoria especial e o projeto escola sem partido que amordaça os educadores”.
O Dia Nacional de paralisação marca o prenúncio para uma possível greve geral a ser deflagrada por várias categorias, caso os projetos do Governo sejam aprovados pelo Congresso Nacional, alerta a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Vejam as medidas que podem afetar diretamente:
PEC 241: Limita por 20 anos o aumento dos gastos públicos. Assim, reajustes salariais ficam limitados à inflação. O Piso terá reajuste anual inferior à inflação e teremos menos recursos para a Saúde e a Educação, além do fim da obrigatoriedade de investimento nestas áreas.
PL 4567/16: Retira da Petrobras a exclusividade da exploração do pré-sal e com isto, impossibilita o alcance das metas do PNE.
Reforma da Previdência: Ampliação da idade mínima para a aposentadoria, mudança nos critérios de aposentadorias especiais e redução de 5 anos para a aposentadoria para mulheres.
PL 257: Limita planos de carreira e impede reajuste salarial acima da inflação do ano anterior.
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