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Postado às 11h56 | 25 Ago 2016 | Edinaldo Moreno Audiência pública sobre critérios de avaliação de terrenos é adiada

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A audiência pública para discutir a situação dos imóveis de Mossoró, bem como os critérios de avaliação de terrenos no município, proposta pelo vereador Genivan Vale (PDT) e agendada para esta quinta-feira, 25, foi adiada devido à incompatibilidade de agenda de representantes da Prefeitura Municipal de Mossoró. A nova data para a realização do debate será dia 15 de setembro, às 9h, na Câmara Municipal de Mossoró.

O debate tem como objetivo discutir alternativas para resolver o problema apontado pelos corretores que diz respeito à falta de critérios de avaliação de imóveis, e consequentemente, o pagamento de impostos como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Na oportunidade, também será discutido questões sobre a regularização fundiária dos imóveis no município.

“Estima-se que mais de 50% dos imóveis do município não tenham escritura pública. Essa falta de regularização e falta de critérios de avaliação dos imóveis estão prejudicando o setor imobiliário do município”, diz Genivan Vale. Ele explica que a presença de representantes do Executivo neste debate é de suma importância para os encaminhamentos. “Por isso, adiamos a audiência para que possamos realizá-la com a presença de membros da Prefeitura”.

 O encontro deverá contar com a presença de representantes do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Urbanos; Sindicado da Construção Civil de Mossoró (Sinduscom), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), entre outros órgãos e entidades ligados ao segmento.

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