Durante encontro realizado na semana passada, na Escola de Governo, A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) firmou um termo de cooperação técnica com as prefeituras dos municípios beneficiados pelo Programa Água Para Todos (PAT) para gestão das tecnologias que serão entregues às comunidades.
De acordo com o Secretário Adjunto e coordenador estadual do PAT, General Araújo Lima, o termo de cooperação foi instituído como forma de compartilhar, com as prefeituras e as comunidades, o compromisso pela manutenção dos Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água e dos Barreiros, que a Semarh implantará, através do Programa. “Nós entendemos que o melhor modelo de gestão é aquele em que todos participam e compartilham as responsabilidades. O Governo Estadual entrega as obras, mas em contrapartida, o Poder Público municipal se responsabiliza em apoiar tecnicamente fazendo a manutenção, quando os custos do reparo ultrapassarem, eventualmente, o disponível pela comunidade”, destaca Araújo.
A Semarh, por meio da sua equipe de mobilização social, também vai criar as comissões comunitárias. Elas serão formadas por seis pessoas da comunidade beneficiada, eleitas pelos próprios moradores, e que terão a responsabilidade de operar e administrar os sistemas e mobilizar a população, mantendo assim a sustentabilidade do sistema.
Para o Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Mairton França, esse modelo de gestão pensado pela Semarh, promove cidadania e aumenta o zelo pelo patrimônio público. “É importante esse protagonismo porque quanto mais a comunidade se envolve mais tempo a obra vai suprir suas necessidades” disse ele.
O PAT conta com um Comitê Gestor Nacional (CGN) que coordena as iniciativas e articula as ações entre os estados, com um Comitê Gestor Estadual (CGE) que deve atuar como fórum para garantir a participação da Sociedade Civil, instituições e entidades com finalidades semelhantes às do Programa e ainda com um Comitê Gestor Municipal, formado por representantes da sociedade civil e do Poder Público, de cada cidade, ligados à temática rural, tais como: representantes de sindicatos de trabalhadores rurais, associações rurais, cooperativas, secretários de agricultura, meio Ambiente e recursos hídricos. As comunidades beneficiadas são indicadas pelas comissões municipais e referendadas pelo Comitê Gestor Estadual.
A meta do Programa aqui no Estado é atender 3400 famílias com a implantação de 57 barreiros e 147 sistemas simplificados de abastecimento de água. No mês de junho, o Governador Robinson Faria assinou a ordem de serviço para início imediato das obras. Nesses dois meses, já foram perfurados 48 poços em cidades do Alto Oeste, Seridó e Mato Grande. “No próximo mês, o Estado vai entregar os dez primeiros sistemas. Cada obra atende de 30 a 120 famílias” adianta o Secretário.
Pelos convênios assinados entre o Ministério da Integração e o Governo do Estado, através da Semarh, R$ 23 milhões serão destinados à implantação de sistemas simplificados de abastecimento d'água em comunidades e aglomerados rurais e R$ 3,8 milhões para a construção de barreiros. Dos R$ 26,8 milhões que serão investidos, a contrapartida do Estado é de R$ 1,3 milhões.
Os critérios de escolha das cidades foram elencados no decreto de criação do “Água Para Todos” e entre eles estão: Que os municípios apontados estejam entre os que estejam listados no decreto de situação de emergência em decorrência da seca, entre os anos de 2003 e 2013, que sua população esteja em situação de extrema pobreza ou que sua população rural não possua acesso adequado às fontes hídricas para consumo humano ou dessedentação animal.
Fonte: Secretaria Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do RN
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