O Município de Assu deve adotar medidas para prevenir riscos em áreas inudáveis da região. A recomendação é da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assu e estabelece um prazo de dez dias para o atendimento das demandas. A medida foi publicada na edição desta quarta-feira (24) do Diário Oficial do Estado (DOE).
O inquérito civil assinado pelo promotor de Justiça Substituto, Wilmar Carlos de Paiva Leite Filho, pontua que foi levado em consideração para a adoção da medida, aspectos como o Município por se localizar no Vale do Assu, possuindo naturalmente regiões inundáveis, em razão das cheias do Rio Piranhas - Assu, resultante das grandes precipitações que ocorrem no inverno e ainda, potencializados pelo transbordamento/sangramento da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, localizada no Município de Itajá.
A medida recomenda que a Prefeitura do Município de Assu, através da Defesa Civil local, promova a implantação de um sistema de alerta à população, podendo se concretizar através dos meios de comunicação disponíveis no Município, quando do sangramento da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves.
O MPRN orienta também que a Prefeitura do Município de Assu realize trabalhos de conscientização da população sobre os riscos e transtornos das habitações em áreas de risco, com visitas de assistentes sociais aos moradores dos locais vulneráveis.
A medida recomenda ainda que a Prefeitura do Município de Assu promova a evacuação preventiva dos moradores das regiões alagáveis, em caso de precipitações intensas ocorridas no Município; e que promova a remoção sistemática e gradual dos moradores de áreas de risco e a realocação destes para locais mais seguros.
O MPRN chama a atenção para a necessida do IGARN e ANA executarem o monitoramento constante e sistemático das variações de níveis de água das barragens e lagoas no intuito de aprimorar o sistema de alerta a população, comunicando imediatamente a Prefeitura nos casos de risco de enchentes e alagamentos.
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