Durante o ano de 2015, foram destinados R$ 741 mil em recursos provenientes de penas pecuniárias, aquelas que envolvem o pagamento de valor financeiro diferente de multa, para instituições que realizam trabalhos sociais no Rio Grande do Norte.
A comarca de Mossoró destinou R$ 167.057 provenientes de penas pecuniárias e a comarca de Parnamirim destinou R$ 91.641. Nessas duas cidades, são desenvolvidas ações que integram o portfólio do programa “Devolver para reparar”. Parte desse montante de recursos foram destinadas por esta iniciativa da Coordenação Estadual dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
O projeto “Devolver para reparar”, referente à destinação das prestações pecuniárias às entidades públicas e privadas, chega a um ano de funcionamento. O evento de comemoração vai acontecer nesta quinta-feira (28), às 10h, em Mossoró, na sede das promotorias do Ministério Público na cidade, localizado na Alameda das Imburanas, nº 850, bairro Presidente Costa e Silva. O evento contará com a presença do coordenador estadual dos Juizados, juiz Paulo Maia e da juíza Welma Maria Ferreira de Menezes, atual juíza do JECrim de Mossoró, em substituição legal, e com representantes de entidades com atuação social na segunda maior cidade potiguar.
“Durante o evento, além de fazer um balanço dos números do que já foi destinado nesse período de um ano da iniciativa, também será explicado o funcionamento do projeto com a distribuição de cartilhas para as mais de 30 entidades locais que buscam o benefício dos recursos”, destaca Paulo Maia. Na oportunidade também será lançado o edital para o cadastramento de entidades e projetos técnicos do Juizado Especial Criminal de Mossoró.
As inscrições dos projetos começam no dia 29 de julho e seguem por 60 dias de segunda a sexta-feira no horário das 8h às 18h00 na secretaria do Juizado Especial Criminal da Comarca de Mossoró. Os planejamentos apresentados devem, entre outras especificações, justificar a implementação do projeto no valor máximo de R$ 15 mil e mostrar a viabilidade de execução do projeto com a contrapartida financeira oferecida pelo Judiciário e os recursos materiais e humanos disponíveis.
Para a seleção das ações que serão beneficiadas, o juízo do Juizado Especial Criminal vai levar em conta alguns fatores para que, em caso de equidade, sejam priorizadas instituições que mantenham, por maior tempo, número expressivo de cumpridores de prestação de serviços, atuem diretamente na execução penal, prestem serviços de maior relevância social e apresentem projetos com viabilidade de implementação.
Fonte: TJRN
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