Postado em  16/01/2016 - 16:05

Pequenos negócios

A partir deste ano, as licitações públicas para compras de até R$ 80 mil deverão ser exclusivamente disputadas pelas micros e pequenas empresas. É o que determina o decreto 8.538/2015 (que regulamenta a lei 147/14), que também prevê a possibilidade de criação de um lote restrito para os pequenos dentro de uma licitação que tenha um valor maior.
Além da exclusividade nas licitações federais, o decreto estabelece ainda novas regras para a participação dos pequenos negócios nas compras públicas municipais, determinando o uso da regra federal quando não houver legislação local sobre o tema. De acordo com o texto, as micros e pequenas empresas locais terão prioridade quando o preço de contratação for até 10% superior ao dos propostos por empreendimentos de outras cidades.
“Precisamos ampliar o acesso do segmento às compras governamentais. Os pequenos negócios são os principais geradores de emprego no Brasil. Eles são responsáveis pela economia real das cidades brasileiras”, destaca o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.
De acordo com dados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a participação dos pequenos negócios nas compras públicas ficou em R$ 7 bilhões, entre janeiro e novembro de 2015. Esse valor representa 16,9% do total de R$ 41,6 bilhões gastos pelo Governo Federal em 2015. No ano, o segmento participou de 52.418 processos licitatórios do Governo Federal. A maior parte das aquisições foram de Bens, com 60,1%, e Serviços, com 39,8%. (Agência Sebrae de Notícias).
 


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