• ÉTICA
Serviço público é berço da corrupção
MARCO CARVALHO
Repórter da Tribuna do Norte

Recebimento de propina, apropriação de bem público, funcionários fantasmas, fraudes em licitações, desvio de recursos e superfaturamento, negligência, facilitação e corrupção. Essa é apenas parte da lista de muitas investigações conduzidas pelas autoridades da segurança pública e insti- tuições independentes, como o Ministério Público. O alvo: servidores públicos impulsionados e arquitetados por empresários, advogados e políticos que teriam colaborado para tornar os crimes realidade. O MP, as polícias Civil, Militar e Federal, além dos órgãos controladores do Estado têm se mantido atentos a práticas delituosas. Reflexo disso é a quantidade de operações e inquéritos conduzidos visando escancarar os delitos praticados.
Operações Sinal Fechado, Pecado Capital, Mensalão da Vila, QI, Judas, Hefesto foram deflagradas recentemente. Ainda existem outros casos mais antigos, mas que permanecem em processo de julgamento: como Hígia e Via Ápia. Em todos esses casos, são investigadas más práticas de funcionários públicos. Eles teriam orquestrado ou facilitado, de alguma forma, diversos tipos de crimes. Há investigações correndo no Tribunal de Justiça do Estado, no Departamento de Trânsito do Estado, na Secretaria de Saúde e no próprio Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
Chefes de departamento, diretores-presidentes, procurador jurídico e outros servidores teriam trocados os cargos de confiança, ou as carreiras estáveis, que possuíam no Estado em nome de benefícios, nem sempre regulares. Alguns foram pegos, outros certamente permanecem impunes e na atribuição normalizada das suas funções. Um detalhe comum a todos é o fato de serem de classe média e média alta e terem um elevado grau de instrução.
Apesar das investigações em andamento, o procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, critica o controle interno. Esses órgãos, destacou o procurador em entrevista publicada no dia 29 de janeiro na TRIBUNA DO NORTE, trabalham de "forma superficial e alegoricamente, sempre com a conivência do gestor, que não empresta a atenção devida". Outro problema que Onofre Neto vê é a divulgação muito tímida das prestações de contas. Em 76 municípios do Estado os portais da transparência ainda não foram criados.
O procurador-geral de Justiça considera a autonomia, o fortalecimento, a valorização e a estruturação das unidades de controle interno nos órgãos como providências importantíssimas a serem observadas pelos gestores, sobretudo pela função preventiva e corretiva que elas desempenham. "Muitas vezes, o gestor encara tais unidades como emperradoras dos processos internos, o que é um grande erro".
No final de janeiro, o juiz da 4ª Vara Criminal de Natal, Raimundo Carlyle de Oliveira, parece ter dado uma resposta à altura contra a impunidade tão malvista na sociedade. Na oportunidade, dezesseis pessoas foram condenadas após terem se corrompido em favor de empresas para alterar o Plano Diretor da cidade. Os envolvidos, dentre eles vereadores e servidores da Câmara Municipal, recorreram da condenação.

Idema vai fiscalizar neste final de semana
O Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (IDEMA), a quem compete emitir licença ambiental e também fiscalizar todo tipo de extração mineral no Rio Grande do Norte, informou que neste final de semana vai fazer uma fiscalização nas jazidas de extração de areia no leito do rio Apodi/Mossoró no município de Governador Dix-sept Rosado.
Segundo Graça Azevedo, responsável pelo setor de fiscalização do Idema, nesta semana houve uma denúncia a respeito de uma extração de areia em Governador Dix-sept Rosado. "Não sabemos ao certo se é legal ou não. Vamos averiguar e adotar as providências necessárias", conta Graça Azevedo, pedindo fotografias das máquinas trabalhando no local.
Graça Azevedo disse, no entanto, que muitas empresas de Mossoró têm licença ambiental para extrair areia no leito do rio Apodi/Mossoró e também no Umari, de Upanema. Admitiu que existem poucas equipes (16 pessoas) para atuar nas fiscalizações em todo o Rio Grande do Norte. Reconhece que esta dificuldade termina por favorecer atividades ilegais.
A chefe do setor de fiscalização do Idema disse que nos trabalhos que realiza conta com apoio da Polícia Ambiental e também do Ibama, através do Instituto Chico Mendes. Sobre a fiscalização neste final de semana na região de Governador Dix-sept Rosado, Graça Azevedo adiantou apenas que vai realizar e que se houver problemas nas áreas exploradas, as máquinas serão apreendidas e a extração interrompida. Os responsáveis serão multados.

Como obter a licença
O gerente Glauco Almeida, da Empresa L. Lino Comércio Terraplanagem Locação e Serviços explicou como fez para conseguir licença ambiental para extrair areia no leito do rio Umari, em Upanema. Ele também tem reservas autorizadas em Governador Dix-sept Rosado. Primeiro é preciso conseguir os direitos de extração mineral no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), depois a licença ambiental na Prefeitura. Tem que fazer os estudos de impacto ambiental. Por fim vão ao Idema. Demora em média 90 dias e custa em torno de R$ 6 mil. Glauco Almeida, que atualmente extrai areia nas imediações da Barragem de Genésio, dentro da área urbana de Mossoró, elogia a postura de gestão adotada pelo gerente do Meio Ambiente de Mossoró, Mairton França.

Polícia de Trânsito exige cópia da licença ambiental
O capitão PM Maximiliano Luis Bezerra, comandante da Polícia Estadual de Trânsito em Mossoró, disse que não tem como fiscalizar o peso das carretas, que prejudica a pista da RN 117, transportando areia, mas exige que os motoristas das caçambas tenham em mãos uma cópia da licença ambiental da área de extração.
Até o início da semana havia aproximadamente 30 caminhões apreendidos. "Exigimos a documentação do motorista, do veículo e também que o caminhão tenha lona para cobrir a areia e principalmente a cópia da licença ambiental. Outro elemento exigido e não abrimos mão é o tacógrafo, que não deixa a velocidade do caminhão passar dos 80 km/h", diz.
O comandante disse que há 15 dias uma equipe do Rio de Janeiro ministrou um treinamento para os policiais de trânsito atuarem na região de Mossoró, também pensando nesta questão ambiental. "É preciso ressaltar que depois que fixamos uma base da Polícia Rodoviária Estadual na saída de Mossoró para Governador Dix-sept Rosado registramos uma queda significativa no número de acidentes nesta rodovia, especialmente envolvendo motos", explica.
Sobre o tráfego de caminhões pesados, o comandante Maximiliano destacou que quando acontece dos policiais flagrarem exagero, o veículo é conduzido a uma empresa particular, que tenha balança, onde é feito a pesagem da carga. "Mas estes são casos raros", diz o comandante, lembrando que o peso que uma carreta pode transportar varia conforme a quantidade de eixos do veículo. Nos casos dos caminhões transportando areia, o peso médio permitido é 30 toneladas.

Extração de areia ilegal no Rio Mossoró
O tráfego é intenso e pesado. Destrói ruas e geram reclamações dos moradores de Governador Dix-sept Rosado, município de 13 mil habitantes distante 37km de Mossoró. Carretas enormes e máquinas pesadas retiram areia sem autorização do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (IDEMA) de vários trechos do leito do rio Apodi/Mossoró. Nesta sexta-feira, 3, a reportagem do JORNAL DE FATO seguiu os caminhões, todos pertencentes às empresas de construção civil de Mossoró.
O primeiro passo foi no Posto da Polícia Rodoviária Estadual. A carreta segue em velocidade não superior a 80km. Desvia de alguns animais no trecho entre Mossoró e Governador Dix-sept Rosado. Entra na cidade, passa por um sinal de trânsito e logo uma quadra à frente acessa uma rua estreita, ao lado da Igreja de São Sebastião, padroeiro do município. É o acesso ao leito do rio Apodi/Mossoró, num trecho de água corrente, incrivelmente limpa.
Duas máquinas, uma enchedeira e uma retroescavadeira já estavam operando no local. Outros dois caminhões estavam à sombra de algumas árvores nas margens do rio. Em poucos minutos, outros três caminhões chegaram. Era hora de almoço. Em poucos minutos, a retirada de areia recomeçou. A retroescavadeira juntava a areia em montes, enquanto populares pegavam águas em borrachas em cima de carroças e uma mulher lavava roupa.
O piloto da retroescavadeira parou suas atividades para perguntar se o repórter era do Jornal de Fato. Com a resposta positiva, entrou na máquina e continuou a trabalhar. Parecia se exibir. Em mesmo ritmo trabalhava a enchedeira, reduzindo a fila de caminhões para carregar. Logo os caminhões começaram a fazer o caminho de volta na direção de Mossoró pela RN 117. O peso das carretas prejudica a pista de rolamento, que está afundando em vários trechos nas imediações das comunidades de Monte Alegre.
As carretas passaram pelo Posto da Polícia Rodoviária Estadual sem qualquer problema e se dirigiram na direção dos Abolições, em Mossoró. Um dos caminhões tinha a marca IM. O motorista não quis conversar com a reportagem. A areia foi depositada ao lado do Abolição III. Está sendo usada nas obras de saneamento básico. As informações é que a areia extraída em outros pontos é destinada à construção de prédios e depósitos de construção em Mossoró.

Outros pontos
Os moradores de Governador Dix-sept Rosado contaram ao De Fato que existe pelo menos outros cinco pontos de extração de areia na região que compreende entre a cidade de Governador e os limites com o município de Mossoró. Nestes locais, o DE FATO não encontrou trabalhos de extração de areia. Apenas enormes crateras abertas no leito do rio. Em alguns pontos, na comunidade de Monte Alegre, o trabalho aparentemente fez a retirada de areia com cuidados. Havia uma placa do IDEMA afixada com a ordem de autorização. Nos outros dois locais, que o acesso não é fácil, não havia plaquinhas de autorização.

Pesquisador da Ufersa vê dano ambiental com extração
O pesquisador da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), Augusto Henrique Gonzaga da Silva, que monitora a qualidade da água, fauna e flora do rio Apodi Mossoró da fonte em Luis Gomes ao desaguar em Grossos, vê prejuízo ambiental com a retirada de areia do leito do rio em Governador Dix-sept Rosado.
Primeiro o pesquisador explicou porque a água do rio Mossoró em Governador de Dix-sept Rosado é limpa. "Existem vários afloramentos de água subterrâneos, que irrigam o rio Apodi Mossoró, perto de Governador Dix-sept Rosado", diz o pesquisador, lembrando que a liberação de água das comportas da barragem de Santa Cruz também contribui com a perenização do rio.
Sobre a retirada de areia, o pesquisador observou a necessidade de se fazer um estudo específico sobre o assunto. Entretanto, na realização das pesquisas já realizadas, apontou prejuízos consideráveis na população de peixes e na qualidade da água. A retirada de areia perto do barranco permite o assoreamento do leito do rio. "Já vi isto de perto. Qualquer coisa que acontece dentro do leito do rio modifica a qualidade da água e esta mudança reflete na água que chega a Mossoró. É preciso ter muito cuidado. Comunidades biológicas são afetadas. Tudo é afetado. Tem impactos ecológicos", explica o professor.
O professor opina que estas retiradas de areia deveriam ser autorizadas apenas depois da realização de estudos de impacto ambiental rigoroso, considerando as propriedades econômicas, sociais e principalmente ambientais.

ESTUDO
O professor doutor Gustavo Henrique Gonzaga da Silva, com uma equipe de professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e outros da Ufersa, estuda o comportamento e a qualidade da água do rio Apodi/Mossoró no trecho de Luis Gomes, onde fica a nascente, ao município de Grossos, onde acontece o desaguar. As cidades de Pau dos Ferros e Mossoró são onde se apresentam os piores casos de poluição. E a cidade de Governador Dix-sept Rosado, mesmo sem ter saneamento básico, é onde o a água do rio Apodi/Mossoró apresenta-se limpa e potável, o que é explicado pelo fato da água ser subterrânea.

‘A corrupção é uma atividade coletiva’
"Quando você burla as leis, certamente não o faz sozinho. A administração pública possui preceitos e é aí que percebemos que o ato corrupto não é de responsabilidade de uma única pessoa". A análise é de Maria do Livramento Miranda Clementino, cientista social, economista e chefe do Departamento de Gestão de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Para a especialista, ética e transparência podem auxiliar nas reduções de casos de corrupção investigados recentemente no Rio Grande do Norte. "Ética e transparência caminham juntos. Se não tem transparência, não tem ética. Na missão do gestor público há essa obrigação".
A responsável pela graduação de Gestão de Políticas Públicas da UFRN vai além. Cobra da população uma fiscalização mais ativa e diz que a sociedade acaba por delegar tal responsabilidade a outras instituições. "O Ministério Público é uma instituição que tem credibilidade com a população. Mas nós não podemos nos omitir do mesmo exercício de fiscalização. É o que está faltando".
Os recorrentes casos de apuração sobre indícios de corrupção na administração pública ocorrem em decorrência de um maior rigor na investigação. A interpretação da professora Maria do Livramento é detalhada na entrevista que concedeu à TRIBUNA DO NORTE. Confira:

Diversas investigações foram iniciadas durante este ano e o ano passado em virtude de suspeitas de corrupção na administração pública. A quantidade de inquérito e ações conduzidas pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público Estadual e Federal saltaram aos olhos. Estão "roubando" mais ou a investigação está mais rigorosa?
A minha opinião é que se está investigando mais. Isso é o resultado de processos de avanço no sistema democrático brasileiro. A constituição de 1988 completou 20 anos e os instrumentos democráticos permitidos por ela já estão em prática. Com a Constituição de 88 houve uma descentralização das políticas públicas. Na oportunidade, houve uma falsa impressão de que tal descentralização teria facilitado a corrupção de recursos públicos. Os gestores públicos têm que se pautar nos princípios básicos da ética e transparência. Com isso e os controles sociais do Estado, sendo operados a contento, a corrupção se reduz.

Como os administradores encaram a responsabilidade de serem éticos e transparentes nas atividades que praticam?

Existem aqueles controles que são operados pelo próprio Estado, com instrumentos fortes regidos por lei para realizar o controle do gasto público. A Lei de Responsabilidade Fiscal, o Portal da Transparência são instrumentos que permitem dar visibilidade ao tratamento da coisa pública.

Onde é preciso melhorar?
O que a gente precisa melhorar são os controles exercidos pela população, os chamados controles sociais. Isso precisa avançar. A sociedade acaba delegando essa responsabilidade a outras instituições de credibilidade, como o Ministério Público. É preciso que a sociedade se organize e que os conselhos gestores funcionem efetivamente.

Como a senhora avalia o nível de transparência do serviço público no RN?
A ética e transparência caminham juntas. Se não tem transparência, não há ética. Na missão do gestor público há essa obrigação. No momento em que não dou a visibilidade necessária aos atos administrativos, estou retendo informações importantes para que o controle por parte da sociedade possa acontecer.

Algumas das investigações que estão sendo conduzidas diz respeito ao trato com a Lei de Licitações - como exemplo a operação Sinal Fechado. Licitação é um tema que demanda atenção especial quando crimes de corrupção são apurados?
Uma questão fundamental de se analisar é a manipulação dos processos licitatórios. A ausência de licitação deve ocorrer sempre em situações extremas, como calamidades públicas. É necessário o aprimoramento da legislação. O controle tem que ser coercitivo. A transparência é importantíssima.

Os esquemas expostos pela polícia judiciária e pelos ministérios públicos apontaram a formação de quadrilhas para a suposta concretização dos desvios de recursos. É possível ser corrupto sozinho dentro da administração pública?
Quando você burla, o que supostamente está acontecendo em alguns casos, a corrupção não acontece com uma única pessoa. Isso por causa do princípio que rege a administração pública, a solidariedade. O ato está embasado em quem decide, quem faz e quem paga. A decisão coletiva é importante para a garantia do cumprimento correto dos deveres.

A senhora está à frente do Departamento de Gestão de Políticas Públicas. Como o curso criado recentemente debate essas temáticas?
Gerir que dizer fazer, implementar. Nossos alunos são aqueles que, em algum nível da hierarquia pública, tomarão decisões. O curso está pautado nesse princípio que eu falei: ética, transparência e participação. É um curso teórico-prático. Aqui eles treinam em "laboratórios" as implementações das políticas públicas no Brasil devem postar em prática.