PÁGINA ATUALIZADA AOS DOMINGOS

claudionor dos santos
‘Eu sempre dizia que não
tinha ambição para fazer reeleição’

Por: Edilson Damasceno Foto: carlos costa

O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Claudionor dos Santos, avisa que a partir de agora vai utilizar o Regimento Interno da Casa para punir excessos dos vereadores. Ele disse que não adotou essa postura para coibir agressões verbais no momento da discussão relacionada ao fim da reeleição, pois precisava mostrar para a sociedade que não se tratava de picuinha ou ação em causa própria. Segundo ele, os parlamentares devem estar preparados para o trabalho no Legislativo. Nesta entrevista, Claudionor dos Santos discorre também sobre a sucessão da Mesa Diretora e disse que a bancada governista continuará se reunindo para encontrar o melhor nome para presidir a Casa no biênio 2011/2012. O presidente falou ainda sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários aos servidores e da realização de um concurso público na Câmara Municipal de Mossoró.

JORNAL DE FATO - O senhor, em tese, abriu mão da reeleição para garantir a unidade dos vereadores na Câmara Municipal. Até que ponto o senhor vê que houve perdas para o senhor e ganhos para a Câmara?
CLAUDIONOR DOS SANTOS - A gente sabe como funcionam os Parlamentos e viemos de quatro mandatos e hoje na presidência da Câmara Municipal de Mossoró... A gente sabe do momento em que se avança e que se recua para se ter unidade na Casa. O Parlamento funciona de acordo com o colegiado e temos que ter a habilidade. Vocês da imprensa acompanharam que houve uma celeuma, uma disputa pela Mesa Diretora. Eu sempre dizia que não tinha ambição para fazer reeleição e só iria se tivesse o consenso. Tanto que a gente não apresentou chapa para disputar a reeleição e a gente só continuaria se tivesse apoio da maioria. Quando chegou esse momento, desta celeuma toda, a Casa já tinha uma proposição do ano de 2007, uma emenda à Lei Orgânica e uma resolução ao Regimento Interno e isso foi encontrado e fizemos por bem promulgar para se ter a unidade da Casa e dar continuidade à agenda positiva da Câmara Municipal de Mossoró.

COM esse seu ato, como o senhor avalia que será a partir de agora o posicionamento de vereadores que chegaram a lhe criticar, chamando-o de ditador? Como o senhor vislumbra o momento pós-promulgação da lei que proíbe a reeleição?
ESSE momento em que a gente passou, com pessoas nos chamando de ditador, se formos refletir sobre as pessoas que disseram isso é porque talvez elas não tivessem preparadas para estar na Câmara Municipal de Mossoró. A proposição que eles colocaram, e toda a sociedade acompanhou, não pôde ser apreciada em plenário porque era inconstitucional, atropelando o Regimento Interno da Casa. O grupo que entrou com essa proposição viu que estava errado e fez um projeto substituindo o inicial, e ainda o substituto estava errado, tanto que foi para o arquivo. Foi tão grande o erro que eles queriam tirar a matéria da Câmara para não deixar no arquivo e evitar que o pessoal visse o erro. Isso não é permitido, tirar matérias que estavam em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça. Deram parecer favorável a uma matéria inconstitucional. Para você ver que o parlamentar tem que se preparar para não dar um parecer em matéria inconstitucional. Foi o parecer da CCJ. Por isso que hoje está arquivada a proposição. Enquanto a gente tiver na condução da Câmara, a Carta Magna do município vai prevalecer.

OS VEREADORES falaram em pressão, mas quem acompanhou as últimas sessões percebeu que a maior era direcionada ao senhor, com insultos e palavras que não são usuais em um Parlamento. Por que o senhor não usou o Regimento Interno para punir os excessos?
COM certeza naquele momento não quis valer as punições para tentar chegar a um consenso, mas faltava o diálogo. Eles queriam passar por cima da lei, da Carta Magna do município e do Regimento Interno da Casa. Não quis fazer isso para mostrar à sociedade que eu não estava querendo a queda de braço. Estava apenas buscando a legalidade da Casa. Toda a sociedade sabe que o Regimento Interno dá condições ao presidente para usar de punições. Quero que, de agora por diante, todos os parlamentares, todos os representantes tenham consciência disso, de que vamos usar o Regimento Interno para que se possa dar caminhos bons à Câmara Municipal de Mossoró.

HOUVE uma reunião da bancada para se discutir um nome de consenso para a presidência da Casa. Alguns nomes chegaram a ser discutidos, como o da vereadora Niná Rebouças. Como está o momento pré-sucessão?
AS REUNIÕES da bancada estão acontecendo e vão continuar sendo realizadas. O nome vai sair. Só não pode ser o de Claudionor, pois não se tem mais a reeleição. Temos 10 na bancada e nove podem ser. Um deverá ter o consenso e pode ser o candidato da situação. Com certeza ninguém vai deixar de fazer essas reuniões e chegar a um consenso. Temos bons nomes para dar continuidade ao trabalho na Casa. Em Parlamento não existe consenso total, pois tem oposição e situação. Se Deus quiser, com essas reuniões vai chegar o momento em que a maioria aceite o novo nome.

O SENHOR vislumbra que será uma decisão fácil?
COMO a bancada da situação é maior, acho que não pode haver uma disputa, e sim alguns votos contrários da oposição. É difícil a unificação dos 13 vereadores e creio que deva acontecer alguns votos de abstenção e contrário ao nome escolhido.

O SENHOR já tem o nome do seu sucessor?
AINDA não, pois é como eu disse: somos uma bancada e temos que chegar à conclusão após ouvir os colegas. Vamos ver o nome que melhor pode administrar a Câmara para o biênio 2011/2012.

COMO o senhor vê a imagem que a Câmara Municipal passou para a sociedade nesse momento de turbulência?
NAQUELE primeiro momento, a sociedade não estava entendendo o que estava acontecendo. Mas hoje, depois dos esclarecimentos, a sociedade tem conhecimento e tenho certeza que é o correto. É sinal de positividade, pois está entendendo que o que estava ocorrendo é que queriam fazer um atropelo à Lei Orgânica do Município e ao Regimento Interno da Casa. Agora o povo está entendendo o que aconteceu e chegou à realidade, que era o fim da reeleição para que outros colegas possam ter a oportunidade de administrar a Câmara Municipal de Mossoró.

COMO ficará a questão relacionada ao plano de cargos dos servidores e o concurso público no Legislativo?
FOI um trabalho grande que a gente fez junto ao sindicato. No início pareceu que uma briga ia ocorrer entre a presidência e o sindicato, mas depois o próprio sindicato reconheceu que a gestão estava correta e tinha que fazer as pontuações e depois chegou o Ministério Público para nos dar esse apoio e ficou acompanhando. Terminamos toda a pontuação do Plano de Cargo, Carreiras e Salários, corrigindo, juntamente com a nossa assessoria jurídica e com a do sindicato, além da participação do Ministério Público. Está tudo pontuado e quero que na próxima semana o projeto entre em tramitação para que seja votado ainda na nossa gestão. Tenho certeza que é o consenso dos vereadores, pois é o consenso entre os servidores da Casa, para que esse plano seja votado.

E COM relação ao concurso?
JÁ TIVEMOS uma reunião com o reitor da UERN, Milton Marques, e representantes da equipe de concursos da UERN. Para este ano não vou dizer que tenhamos condições e fazer, mas vamos deixar o edital pronto para que o próximo presidente possa fazer o concurso da Câmara Municipal de Mossoró.

ENTÃO a UERN vai coordenar o concurso?
É o seguinte: tivemos essa pontuação em uma reunião com o sindicato e com o Ministério Público, pois se achava que o concurso era fácil de fazer, e não é. Existem regras e para cada segmento, cada função, é uma banca diferente para fazer e se torna muito caro para se fazer. Cada segmento desse custa em torno de R$ 70 mil e não é fácil, pois precisa ter orçamento. Eu disse que não iria ser irresponsável de abrir uma licitação e chegar mil e uma empresa e depois ser questionado pelo Ministério Público ou pelos participantes do concurso. A UERN é uma instituição de Mossoró, de muita credibilidade e a gente deve ter paciência para fazer com a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

AGORA que passou o entrave todo, pois a cada sessão a pauta era interrompida por vereadores que saíam do plenário, como ficará a Câmara? Qual a pauta daqui pra frente?
VAMOS dar continuidade, até porque os vereadores que se retiraram do plenário devem estar até arrependidos, pois estavam querendo impor uma coisa ilegal. Tenho certeza que todos querem dar continuidade à agenda positiva da Câmara. Temos a discussão sobre o leite in natura, já que a Casa tem uma comissão formada para analisar todos os pontos, de defender a cadeia produtiva para entrar na legalidade da lei. A sociedade também espera uma discussão sobre o petróleo, envolvendo a Petrobras. Isso está previsto para setembro e estamos aguardando a superintendência da Petrobras marcar a data para que possamos fazer a audiência pública. É interessante para a cidade, para que a Petrobras possa explicar sobre poços maduros, sobre empresas e do trabalho com o petróleo. Outro ponto interessante é entrar na discussão sobre a comercialização do gás de cozinha junto à Petrobras. A gente está fazendo com que se discuta o aspecto social, aí entra a questão da segurança e da polícia ambiental, que está com ações de embargos e apreensão de animais. Precisamos discutir para que possamos levar ao conhecimento da sociedade sobre o que está acontecendo, porque caso contrário iremos criar um problema social na área da construção civil, com o Ibama embargando jazidas, apreendendo equipamentos que estão no pátio do Ibama, dando prejuízo social ao trabalhador da construção civil de Mossoró.