• PEC 333/04

Mudança altera número de cadeiras na região
Jotta Paiva
Do Oeste

Oeste - A aprovação, em primeiro e segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) 333/04, que cria 8.043 novas vagas de vereador em todo o Brasil, aumenta a expectativa dos partidos no interior do Estado no que diz respeito à definição na hora de escolher os nomes nas convenções.
O projeto aprovado pelos deputados federais cria novas faixas, de acordo com a população, para definir o número de vereadores em cada cidade. Dessa feita, os municípios com até 15 mil habitantes continuam com as nove cadeiras, enquanto para os que têm até 30 mil moradores as vagas sobem para 12.
Municípios como Apodi, que tem mais de 35 mil habitantes, passarão a 13 vagas no Legislativo, uma a mais que antes da redução do número de vereadores nas Câmaras Municipais.
Em Pau dos Ferros, que atualmente tem nove vereadores, deverá ganhar mais dois, passando a 11. Há uma expectativa quanto ao aumento de candidatos dentro dos partidos, caso o projeto passe pelo Senado e tenha aprovação do Executivo, uma vez que aumenta ainda mais a chance das coligações.
Pelo percentual de moradores, deverá haver mudança ainda em municípios como Caraúbas e São Miguel, que ultrapassam os 15 mil habitantes. Cidades importantes como Patu e Alexandria continuam com as nove vagas, por terem entre 11 mil e 13 mil habitantes.
Embora as cidades ganhem mais vagas no Legislativo municipal, a redução no percentual de repasses da Prefeitura tem irritado os vereadores. A mesma PEC definiu que os repasses para a manutenção da Câmara serão feitos com base na arrecadação.

Tércia Batalha: redução trará prejuízo para vereadores
A presidente da Câmara Municipal de Pau dos Ferros, vereadora Tércia Batalha (PMDB), disse que o aumento do número de vagas no Legislativo trará prejuízo para os vereadores.
Segundo ela, o aumento das cadeiras sem alterações no repasse feito pelo Executivo, que deve ser de 8%, acarretará problemas na gestão, obrigando a administração das Casas a cortar despesas, além de inibir a contratação de serviços terceirizados.
Tércia alerta que em municípios como Pau dos Ferros, onde o repasse feito é menor do que o devido, chegando à casa dos 4%, os danos serão visíveis. “Teremos de cortar serviços importantes como subsídios dos vereadores e até serviços de assessoria jurídica”, disse.
Para ela, a mudança será uma forma de fragilizar ainda mais o vereador, que se tornará presa fácil nas mãos dos chefes de Executivo. “Com a redução, o vereador ficará susceptível a possíveis investidas dos prefeitos, que por sua vez terão maior domínio sobre o Legislativo”, observou Tércia.

Novo presidente toma posse segunda
Mato Grande - O prefeito José Robenilson Ferreira assume na segunda-feira (2) a presidência da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN). Ele vai ocupar o lugar de José Lins, que renunciou ao cargo para disputar a reeleição em Currais Novos, como determina a legislação eleitoral.
A solenidade será às 17 horas no Centro de convenções de Ponta Negra, com a presença de prefeitos, deputados, senadores e vereadores. Robenilson, que está encerrando o segundo mandato em Bento Fernandes, será o primeiro prefeito do Mato Grande a assumir a presidência da Femurn.
Robenilson quer aproveitar os sete meses de mandatos para implantar alguns serviços. Um deles é a instalação de um escritório em Brasília para dar suporte aos prefeitos potiguares. “A partir desta segunda-feira o escritório já estará montado, com carro à disposição dos prefeitos”.
Haverá pessoal especializado para a interligação entre os prefeitos e a bancada federal. Eles também estão capacitados a fazer requerimentos e a acompanhar a tramitação dos processos. “Será um escritório dentro de nossa realidade”, explicou. Nos próximos dias, a Femurn assina convênio com os Correios fazendo uma ponte, através de malotes, entre a sede da entidade em Natal e o escritório em Brasília.
Depois de contatos com a governadora Wilma de Faria e com deputados e senadores da bancada federal, Robenilson disse que durante a sua gestão vai lançar a pedra fundamental da sede da entidade. “A Femurn não pode mais funcionar do jeito que funciona. Primeiro vamos procurar um imóvel para alugar por um ano, com mais espaço interno e estacionamento. Depois partiremos para a construção do prédio”. A federação funciona hoje em salas alugadas no Hotel Residence.
Outra proposta é a articulação da Femurn com os municípios para viabilizar consórcios destinados a racionalizar os serviços de saúde no interior do Estado e, com isso, reduzir o envio de pacientes a Natal, procedimento chamado pejorativamente de “ambulancioterapia”. “Vamos fazer uma proposta de trabalho para levar ao secretário estadual de Saúde Adelmaro Cavalcanti no sentido de aproveitar a estrutura dos hospitais regionais. Poderíamos concentrar o atendimento neles. Os municípios em vez de gastar dinheiro transportando pacientes em ambulância para Natal, formariam consórcios intermunicipais para fortalecer os hospitais regionais. Tenho certeza de que a política de interiorização da saúde terá êxito”.
José Robenilson disse ainda que vai convidar o prefeito Carlos Eduardo a voltar a Femurn. “Na terça-feira vou solicitar audiência ao prefeito e entregar pessoalmente nosso ofício para que ele possa retornar. É importante a presença dele. A gente não pode deixar, de maneira de nenhuma, de ter o município de Natal como associado”.

Mil pessoas vestem-se de branco para vigiar a Câmara de Guamaré
Guamaré - Mais de mil pessoas se vestiram de branco para vigiar, de forma pacífica, a sessão da Câmara Municipal de Guamaré. O ato público foi liderado por simpatizantes do governo de José da Silva Câmara (PMDB), que voltou ao cargo de prefeito há 15 dias por determinação do Superior Tribunal de Justiça, de Brasília, depois de 11 meses afastado.
O vereador Carlos Câmara disse que o medo da população é de que os seis vereadores, de forma articulada na Câmara, novamente afaste o prefeito José da Silva Câmara sem lhe garantir o devido direito defesa, como aconteceu no mês de junho de 2007. Em 2007, o movimento foi liderado por Hélio Willamy, presidente da Câmara, e o vice-prefeito Auricélio Teixeira.
Depois da Câmara afastar, a Justiça recebeu diversas denúncias contra José Câmara, que terminou sendo afastado também pela Justiça. No Tribunal de Justiça, José Câmara conseguiu desfazer a decisão de Câmara, mas permaneceu afastado do cargo porque a Justiça já havia decidido assim. Há quinze dias, o STJ decidiu que ele deveria voltar ao cargo.
O grupo político liderado por Auricélio Teixeira e o presidente da Câmara, Hélio Willamy, organizou um movimento de preto em protesto pela decisão do STJ. Ontem, o grupo da oposição deu o troco. Vestiu-se de branco em apoio a decisão da Justiça e para vigiar os atos da Câmara Municipal. Cobraram também que o vice-prefeito devolvesse os documentos e computadores públicos. O movimento começou na Rua Luiz de Brito, ao meio-dia, e terminou às 16h na Luiz de Souza Miranda, no Centro.
O vice-prefeito Auricélio Teixeira sumiu com os documentos e alguns computadores da Prefeitura há quinze dias. "Estamos cuidando apenas de coisas essenciais como saúde, educação e limpeza pública", diz José Câmara, lembrando que o Tribunal de Justiça do Estado já determinou que o vice-prefeito devolvesse os documentos.
Apesar da decisão do Tribunal de Justiça ter sido semana passada, até hoje os oficiais de Justiça não encontraram o vice-prefeito para obrigá-lo a devolver os documentos e computadores da prefeitura. O assessor de imprensa de Auricélio Teixeira, o jornalista Luiz Gonzaga, disse que ele estava em Brasília e que quando voltasse devolveria tudo ao prefeito José Câmara.
Enquanto a devolução dos documentos não acontece, parte da população vai se vestir de branco toda sexta-feira para vigiar os atos da Câmara Municipal. A garantia foi dada ontem à tarde pelo vereador Carlos Câmara, irmão do prefeito. Segundo ele, o presidente da Câmara perdeu "a confiança da população quando afastou na surdina o prefeito José Câmara", diz.

PR postula candidatura de vice-prefeito
Serra do Mel - O deputado federal João Maia (PR) e o vereador Renato Fernandes, de Mossoró, estão procurando entendimento para emplacar o nome do bacharel em Direito Aldo Araújo para candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada pelo prefeito Josivan Bibiano, na Serra do Mel.
Josivan exerceu o cargo de vereador em mais de uma oportunidade. Em 2004, se elegeu vice-prefeito, tendo Francisco Bezerra Lins como prefeito. Há poucas semanas, Francisco Bezerra Lins renunciou ao cargo e Josivan Bibiano assumiu a Prefeitura e a pré-candidatura de prefeito.
Além de Aldo Araújo, outros três nomes fortes disputam a condição de vice-prefeito na chapa encabeçada por Josivan Bibiano. Trata-se do vereador Euzébio Maia (PPS), do atual chefe de gabinete Paulo Silas (PMDB) e o presidente da Câmara, o vereador Francione Bezerra (PMDB).
Em 10 dias, começa o período de convenções partidárias para a escolha entre os pré-candidatos dos nomes que vão concorrer pela situação a Prefeitura de Serra do Mel. Na oposição, o pré-candidato a vice-prefeito é Francisnilton Moura (PV) e o pré-candidato a prefeito é Manoel Cândido (PT).