Pimenta jogada por policial é caso de cassação
A denúncia de que um oficial da polícia militar vinculado à guarda da Governadoria e da residência da governadora Wilma de Faria teria sido quem jogou uma bomba de pimenta rumo a novos adversários da chefe do Executivo estadual, lançada pelo deputado federal Rogério Marinho (PSB), precisa com urgência ser investigada pelas autoridades competentes e se chegar à comprovação deverá ser encarada como acontecimento capaz de levar até à cassação de mandato. Dói constatar a miopia que reinou no episódio, aquela reunião em que integrantes do diretório municipal do PSB emitiriam uma declaração juridicamente inócua para dizer que a agremiação respalda a candidatura da deputada federal Fátima Bezerra a prefeito de Natal pelo PT, realizada na última terça-feira. Fazia muito tempo que uma reunião política não atraía tantos repórteres e principalmente blogueiros, que lhe emprestaram uma cobertura minuciosa em termos da crônica social dos políticos. De minuto a minuto os blogs, protagonizando uma rivalidade à margem do desencontro de partidários, lançavam novas informações na internet, e os jornalões da manhã da quarta-feira, fugindo ao hábito de não mais incorporar a suas páginas acontecimentos registrados depois das 20h, serviram ao leitor um prato cheio de coisinhas. Nenhum noticiário, porém, focalizou o grande crime perpetrado naquele lançamento de pimenta nos olhos e narinas dos outros: ali estava a Polícia Militar, o estamento que a rigor deveria proteger a população, agredindo-a através de um oficial de alto coturno, desses que todo dia têm acesso ao chefe do Governo Estadual. Nenhum veículo enxergou a violência, que só veio a público quase um dia depois, quando Rogério Marinho, quase “en passant”, numa nota que encaminhou à imprensa para se defender da acusação, levantada pelos familiares e pela própria Wilma, de acirrar os ânimos naquele evento, apontou o autor da façanha, melhor dizendo, do crime. Quando tomei conhecimento da identificação do autor da agressão, fiquei estarrecido. O episódio trouxe à minha memória dois dos momentos mais negros que a frágil democracia brasileira enfrentou nas últimas décadas. Vi no fato de um oficial da polícia militar lotado na residência do governador, ou da governadora, no caso, sair de seu espaço normal de trabalho, sem farda, fazendo-se confundir com civis, e levando adredemente preparada uma arma a ser usada contra cidadãos que se propunham a um embate político, e não criminoso, a reprodução dos famosos atentados da Rua Toneleros, em 1954, e do Riocentro, em 1981. No oficial agressor vi a triste figura de um assecla de Gregório Fortunato, o chefe da guarda pessoal do presidente Getúlio Vargas, que foi se postar nas proximidades da residência do jornalista Carlos Lacerda para alvejá-lo na calada da noite a fim de silenciá-lo em benefício dos criadores do mar de lama que seria diagnosticado horas depois pelo chefe do executivo brasileiro. E também vi o capitão Wilson Luís Alves Machado e o sargento Guilherme Pereira do Rosário, escolados pela escola de tortura e terrorismo de Estado em que se havia transformado o DOI-CODI do Rio de Janeiro, como, de resto, os tentáculos dessa sigla maldita espalhados por todo o país, entrando no automóvel Puma que os levaria ao pavilhão do Riocentro e levando consigo as bombas com que pretendiam matar muitos dos participantes das festividades alusivas àquele Dia do Trabalho, 1º de maio de 1.981, porque a tragédia, quantas vidas implicasse, reforçaria a retórica de chumbo da linha dura encastelada acima dos quartéis. Não vi à minha frente nenhum acólito de Rogério Marinho. Vi a mesma população que foi atingida pelo tiro que feriu Lacerda e pela bomba que explodiu precocemente no pátio de estacionamento do Riocentro. Até porque não havia por que enxergá-los, pois as vítimas do crime perpetrado pelo policial não é um ou outro político ou xirimbaba de político. O atingido foi a população. Alguém dirá que se trata apenas de pimenta, e nem quero abrir espaço para a famosa piada, pois quem sentiu o ardor nos olhos aprendeu que não é refresco. Foi pimenta porque bastou naquele momento. Do que mais teria lançado mão a polícia militar, por intermédio daquele oficial que protege a governadora quando melhor deveria proteger a sociedade? Balas de revólver? Rifles daqueles modernos que transitam entre mãos fardadas e de marginais à paisana aqui como nas favelas do Rio de Janeiro? Metralhadoras? Armas ainda mais letais? Sem ter imaginação que chegar a algum ponto nessa direção, fico pensando no fato concreto de que um oficial foi flagrado, fotografado e filmado ao cometer a agressão, ao ser dirigido como candidato à prisão a uma viatura policial estrategicamente posicionada em frente à sede do diretório e ali mesmo, diante de testemunhas, ser liberado, para voltar ao recinto da reunião política, porque estava ali a serviço. Não são os meus os olhos que a isto viram. A evolução do fato está na internet, assim como já foi mostrada em rede nacional, salvo engano através de um desses programas policiais de grande audiência, parece-me que apresentado por um paulista de sobrenome Datena. O simples fato de Rogério citar como detalhe de pouca significância a atuação criminosa do policial como detalhe da balbúrdia registrada por seus acólitos e seus novos desafetos se soma ao encaminhamento que sua assessoria de comunicação social emprestou ao caso. Em lugar de uma grande denúncia na tribuna da Câmara Federal, alertando o país para a restauração de condutas análogas às da Rua Toneleros e do estacionamento do Riocentro, como provavelmente faria o saudoso deputado federal Djalma Marinho, o avô de Rogério, este optou por transformar o crime político cometido pelo Estado numa ocorrência de mera delegacia de polícia. Assim, apequenou e contribuiu para o que os autores do crime mais gostariam que ocorresse: que ninguém notasse a implantação, no Rio Grande do Norte, do estado de terror pelas mãos do Estado, pelo estamento policial desta unidade federativa. Custa mesmo crer que o parlamentar conta com o assessoramento jurídico de seu pai, o advogado Valério Marinho, mas talvez se tenha desviado exatamente devido à influência deste: diferentemente de Djalma, seu filho Valério, enquanto jurista, terminou se especializando em acontecências policialescas. A referência sociológica que lhe apensam noticiaristas, quando a ele se referem, é exatamente esta: advogado criminalista. Versado no Código Penal, no Código de Processo Penal e nos diplomas que a eles se vinculam por vários caminhos. Não, conterrâneos! A ser verdade a denúncia de Rogério, mostrada fartamente lá fora e omitida pela imprensa do Rio Grande do Norte, o crime que a polícia militar cometeu nesta terça-feira de trevas no Rio Grande do Norte supera em muito todas as acusações que associações de cabos, sargentos e soldados vivem levantando de que a corporação se deixou consumir pelo aparelhamento partidário. Ela teria voltado ao tempo do ronca, quando soldado era chamado de “macaco” e não passava de caçador de sertanejos que os paninguados nominavam como cangaceiros a partir do momento em que se irresignavam contra seu mando absoluto. Aí temos uma polícia de cócoras que se deixa conduzir à pior das servidões. O crime clama por uma aplicação altamente exemplar de Justiça. Se ficar provado que o oficial acusado pelo deputado se desviou de sua função primordial para violentar o povo, ele deve ser alcançado pelo maior rigor das sanções preconizadas pelo direito positivo, pelos princípios gerais do direito e pelo que há de consuetudinário em termos da proteção que o Estado precisa assegurar ao povo sem nunca voltar-se contra este. E se se observar que o oficial em questão não agiu por conta própria, o que sugere a impunibilidade manifestava na hora, quando colegas puderam imobilizá-lo e evitar que voltasse na mesma hora a ser um inimigo potencial da sociedade, a punição deve se impor sobre quantos o ajudaram neste descaminho, dando-lhe a ordem ou deixando de exercer o “munus vigilandi” de que Wilma gosta de falar em relação a outros. E se a culpa também se alojar em detentor de mandato, não há como tergiversar: o caso é de cassação de mandato e condução à prisão dos agentes políticos e de todas as autoridades que tingiram seus nomes e suas reputações nesta página estúpida que algum desordeiro a soldo do povo resolveu escrever e, pior, colocar em prática no Rio Grande do Norte, todo este vítima dessa sanha imperdoável.