• VÍTIMAS DAS ENCHENTES

Pequenos produtores ameaçam fechar BR-304
Assu - Os pequenos agricultores do Vale do Açu já preparam um movimento para cobrar dos Governos do Estado e Federal compensação pelos prejuízos que tiveram com a cheia do rio Piranhas/Açu. Na reunião realizada semana passada com o Gabinete da Crise, com a presença do vice-governador Iberê Ferreira de Souza, os pequenos produtores não se sentiram seguros quanto ao ressarcimento dos prejuízos e anteontem, 28, se reuniram em audiência pública na Câmara de Assu.
Durante o encontro, que contou com a participação de centenas de pequenos produtores rurais de todos os municípios da região, o deputado federal Betinho Rosado (DEM), o diretor do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER), Luiz Cláudio, e o prefeito Ronaldo Soares, de Assu, os produtores formularam uma lista de sugestões que, se necessário, serão realizadas nos próximos dias. Entre estas, consta até fechar a BR-304, que tem um grande fluxo de veículos no Natal/Mossoró.
Outra decisão dos trabalhadores durante audiência de segunda-feira foi entrar com ações coletivas na Justiça por perdas e danos, pedindo ao Governo o ressarcimento pelos prejuízos. Neste ponto, o prefeito Ronaldo Soares já contratou um advogado para orientar os pequenos produtores. Também ficou acertada uma reunião com o advogado Guilherme, da Federação da Agricultura do Rio Grande do Norte, para saber como e quais os procedimentos que os agricultores precisam seguir de agora em diante.
É meta também dos trabalhadores, através de seus representantes legais, pedir ao Governo Federal a anistia dos empréstimos do Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (PRONAF). Já os pequenos produtores investiram na produção na região da várzea com recursos próprios e ficaram sem anda, com é o caso de Pedro Joaquim da Fonseca, que perdeu oito hectares e animais na enchente.
Com a destruição da safra, os pequenos produtores certamente não terão recursos para pagar a conta de energia na Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Vale do Assu (CERVAL), que por sua vez não terá recursos para pagar a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN). Então, os pequenos produtores pediram que as autoridades presentes realizassem gestões junto à Cosern para flexibilizar os prazos de pagamento da Cerval.
Entre as propostas analisadas e aprovada pelos pequenos agricultores do Vale do Açu nesta segunda-feira, a mais radical é o fechamento da BR-304, que serão feito numa data ainda não definida. A meta com essa medida drástica é chamar atenção do Governo para os problemas gerados com a destruição da safra dos pequenos produtores da várzea. Os agricultores, inclusive, pedem que os deputados e senadores tentem trazer o presidente Lula para ver pessoalmente os estragos da cheia no Vale do Açu.

Wilma foi a Brasília pedir agilidade no socorro às vítimas
A governadora Wilma de Faria se reuniu ontem com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em Brasília, para pedir pressa na liberação dos recursos federais que serão destinados ao reparo dos danos materiais causados nos municípios, na recuperação dos prejuízos aos setores produtivos e no socorro às vítimas das enchentes no Estado.
Na tarde da última sexta-feira (25), Wilma de Faria recebeu o presidente do Banco do Nordeste (BNB), Roberto Smith, que veio ao Rio Grande do Norte a pedido da governadora, para discutir a adoção de medidas emergenciais para socorrer os produtores do Estado. O BNB anunciou um pacote prevento à prorrogação do pagamento de dívidas e à abertura de novos financiamentos para a agricultura.
Para justificar a necessidade de urgência na liberação dos recursos no Governo Federal, Wilma de Faria disse que “a situação no Rio Grande do Norte foi mais grave que em outros Estados do Nordeste porque aqui tivemos muitos prejuízos em importantes setores produtivos, como carnicicultural, fruticultura e salineiro. Por isso, temos pressa para que esse dinheiro chegue o mais rápido possível lá na ponta”, disse a governadora.
O BNB apresentou aos Ministérios da Fazenda e da Integração Nacional um conjunto de medidas para socorrer os pequenos agricultores prejudicados pelas enchentes. O pacote de ajuda financeira será aprovado por meio de uma medida provisória que deverá ser assinada nesta terça-feira pelo ministro Geddel Vieira. Os recursos serão provenientes do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), principal fonte de recursos para financiamentos do setor agrícola.
As medidas que serão implementadas pelo BNB em favor dos agricultores incluirão o alongamento das parcelas de custeio (dinheiro usado para compra de insumos como ração e sementes) por mais cinco anos e uma nova carência para as parcelas de investimento (envolve construções) com vencimento em 2009. O banco vai ainda abrir novas linhas de crédito para os agricultores atingidos pelas enchentes.
Wilma de Faria também convidou a direção do Banco do Brasil para discutir a adoção de medidas semelhantes que possam ajudar aos agricultores e trabalhadores da agricultura atingidos pelas enchentes com a possibilidade da renegociação de dívidas e da abertura de novos créditos.

Câmara evita votar projeto habitacional
Alexandria – A demora na votação do projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Habitação e de Interesse Social está gerando polêmica no município. O projeto foi entregue às comissões do Legislativo na sessão de terça-feira, 22, e até o momento não foi dado o parecer.
Segundo o presidente da Casa, vereador Raimundo Ferreira de Andrade (Raimundinho), a matéria, considerada de urgência, não foi colocado em votação ontem devido à ausência do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Chiquinho Pires.
O vereador ainda apareceu na Câmara, mas solicitou adiamento da votação do documento. A assessoria de imprensa da Prefeitura alega que o projeto é simples e consta apenas de quatro folhas. “O projeto difere apenas do apresentado pelo Ministério das Cidades no tocante à adequação ao Município do Conselho Gestor, sem maiores protocolos para apreciação”, enfatiza J. Gomes, assessor de comunicação da Prefeitura.
Segundo o assessor jurídico da Prefeitura, Eduardo Lobo, o prazo para entrega da papelada com a criação do conselho na Caixa Econômica Federal para liberação dos recursos do Ministério das Cidades para construção de 111 casas populares, se vence na sexta-feira, 2.
Outro fato considerado estranho pela equipe da prefeitura é que ontem, mesmo tendo alguns vereadores na Câmara, incluindo alguns presidentes de comissões, a sessão foi cancelada por falta de quórum.
O vereador Chiquinho Pires ainda disse que possivelmente hoje a Câmara deverá se reunir para apreciação da matéria, embora ele ainda não tenha sido notificado.
“O presidente Raimundinho sempre tem demonstrado zelo e pulso firme na condução dos trabalhos da Câmara e com certeza saberá absorver a importância desse projeto que é exigido pela Caixa Econômica Federal para liberação desses recursos e deverá convocar os vereadores para uma sessão extraordinária e, se houver bom senso, deverá o projeto ser aprovado por unanimidade”, concluiu J. Gomes.
A reportagem do DE FATO tentou contactar o presidente da Câmara, vereador Raimundinho, por telefone, mas este não foi encontrado.

PMDB vai ao TSE para cassar Odete Lopes e Haroldo Martins
Macau - O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cassar os vereadores Haroldo de Andrade Martins da Silva (PV) e Odete Maria de Araújo Silva Lopes (PPS), eleitos em Macau em 2004, por infidelidade partidária. Os dois vereadores disseram que estão tranqüilos e preparados para se defender das acusações.
No recurso especial (Respe 28604), o diretório regional do PMDB no Rio Grande do Norte e o diretório municipal em Macau pedem ao TSE a reforma de acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RN) que extinguiu, sem julgamento do mérito, o processo de cassação.
Pedem, ainda, o prosseguimento da representação 2.713/ 2007, ajuizada pelo partido para obter de volta os mandatos dos vereadores considerados “infiéis”. Os diretórios peemedebistas lembram o entendimento firmado pelo TSE, em julgamento realizado em março, de que cabe recurso em processo de fidelidade partidária. 
No processo de cassação, o PMDB informa que Odete Maria de Araújo Silva Lopes se desfiliou da agremiação em 20 de setembro de 2007 para entrar no Partido Popular Socialista (PPS); e que Haroldo de Andrade Martins da Silva deixou a legenda no dia 5 de outubro de 2007 para ingressar no Partido Verde (PV), ambos sem justa causa. 
O recurso especial será relatado pelo ministro Ari Pargendler (foto), atual relator do mandado de segurança (MS) 3719, com pedido de liminar, ajuizado pelo PMDB contra a extinção do processo. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro diz que é “ilegal” e “abusiva” a decisão da Corte regional que entendeu que o prazo final para a apresentação de pedido de perda de mandato foi o dia 28 e não 29 de novembro, data na qual o PMDB ajuizou a ação.

RESOLUÇÃO
De acordo com a resolução 22.610/2007, o partido político interessado pode pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa. Considera-se justa causa a incorporação ou fusão do partido; a criação de novo partido; a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; e grave discriminação pessoal.