• PREJUÍZO
PEC 333 tira R$ 3,7 milhões da Câmara
Julierme Torres
Da Redação

A aprovação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) 333/04, que cria 8.043 novas vagas de vereador em todo o Brasil, não trouxe a euforia prevista na Câmara de Mossoró. Embora a cidade tenha ganhado mais oito vagas no Legislativo municipal, a redução no percentual de repasses da Prefeitura irritou os vereadores.
O projeto aprovado pelos deputados federais cria novas faixas, de acordo com a população, para definir o número de vereadores em cada cidade. Mossoró se enquadra na faixa de população entre 160 mil e 300 mil habitantes, o que dá direito a ter 21 vagas na Câmara. Por outro lado, a mesma PEC definiu que os repasses para a manutenção da Câmara serão feitos com base na arrecadação.
Municípios com receita acima de R$ 200 milhões por ano, como é o caso de Mossoró, têm que repassar apenas 2% de sua arrecadação para manter a Câmara de Vereadores. Hoje, o Legislativo de Mossoró recebe 7% da receita municipal e conta apenas 13 membros.
De acordo o Orçamento Geral do Município deste ano, a Prefeitura de Mossoró deve fechar 2008 com uma receita superior a R$ 284 milhões. Desse montante, foram reservados R$ 9,3 milhões para o custeio da Câmara de Vereadores. Se o repasse fosse reduzido para apenas 2%, como prevê a PEC 333, o valor para manutenção da Câmara cairia para R$ 5,6 milhões. Na prática, uma economia de R$ 3,7 milhões.
Ontem, o presidente da Câmara, vereador Júnior Escóssia (DEM), admitiu que essa queda da arrecadação, associada ao aumento do número de vereadores para 21, vai forçar a redução de algumas vantagens dos legisladores. Os primeiros cortes sugeridos por ele seriam na verba de gabinete e no número de assessores.
Hoje, cada vereador tem direito a sete assessores. Júnior Escóssia admite que esse número pode ser menor. O presidente confirmou que até 2004, portanto antes de a Câmara ter sido reduzida de 21 para 13 vereadores, por força da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o número de assessores era de no máximo três por gabinete.
"Essa Câmara já teve 21 vereadores e nessa época cada vereador tinha de dois a três assessores", disse Escóssia, admitindo que a existência de sete auxiliares por gabinete não é condição para o bom funcionamento do Legislativo municipal.
Esse argumento de Escóssia não foi acompanhado por seus colegas de plenário. A vereadora Izabel Montenegro (PMDB) afirmou que a redução do repasse vai deixar a Câmara em dificuldades. Ela reclamou da provável redução da verba de gabinete e do número de assessores e disparou crítica aos deputados federais.
"O vereador é o parlamentar que está mais perto da população. Já os deputados federais, que estão lá em Brasília (DF), aumentaram a verba para seus próprios gabinetes", afirmou Izabel Montenegro.
Durante a sessão ordinária de ontem, Izabel fez um pronunciamento para reforçar essa crítica. Ela disse que a redução dos recursos para a Câmara vai deixar os vereadores economicamente mais frágeis e, com isso, vulneráveis a interferências externas, como do Executivo.
"Não sejamos hipócritas. A redução do salário fragiliza economicamente o vereador e favorece certos procedimentos de reforço de orçamento, como ceder a pressões financeiras do Executivo", afirmou Izabel, que foi elogiada pelos colegas Renato Fernandes (PR) e Osnildo Morais (PSL).
Osnildo, inclusive, reafirmou o alerta de Izabel quanto à possibilidade de os vereadores cederem às vantagens oferecidas pelo Executivo. "Realmente, haverá dificuldade com salário menor de sobreviver à cultura assistencialista da política", observou.

Infarto mata desembargador Ítalo
Pinheiro durante viagem de avião
A morte do desembargador aposentado Ítalo José de Medeiros Pinheiro, aos 74 anos, surpreendeu a classe jurídica do Rio Grande do Norte, como o próprio presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Osvaldo Cruz, que se encontrava em Brasília (DF), anteontem, quando soube do seu falecimento do ex-presidente do TJ.
O desembargador Osvaldo Cruz lembra que estava jantando com o paraibano Efraim Morais (DEM-PB) e o presidente do Senado, Garibaldi Filho (PMDB-RN), quando foi informado da morte de Ítalo Pinheiro. "Eu estava participando de um curso de gestão pública em Brasília e antecipei a volta a Natal para receber o corpo do amigo", disse Cruz.
Por causa da morte de Pinheiro, o expediente no TJ ontem foi até o começo da tarde. As bandeiras do Brasil, do Rio Grande do Norte e do Poder Judiciário, sediado na Praça 7 de Setembro, Centro, foram hasteadas a meio pau.
Segundo Osvaldo Cruz, o senador Garibaldi Filho, de imediato, contactou o Governo da Bahia, que deu toda assistência à viúva, Laura Pinheiro, inclusive colocando o seu avião à disposição da família para fazer o traslado do corpo até Natal.
O avião Xingu prefixo PT-BMT do Governo baiano saiu de Salvador (BA) por volta das 12h30 de ontem, tendo aterrissado no aeroporto Augusto Severo, em frente ao hangar do Governo do Rio Grande do Norte às 15h.
Por causa da vistoria de um técnico da vigilância sanitária, a liberação do corpo demorou 45 minutos. No hangar do governo estadual esperam pelo corpo a vice-presidenta do TJ, desembargadora Judite Nunes, e o desembargador Francisco Saraiva Sobrinho e ainda o prefeito Parnamirim, Agnelo Alves, que era amigo pessoal de Ítalo Pinheiro.
No avião do Governo baiano vinham a viúva e um de seus quatro filhos, o juiz Eduardo Pinheiro, que havia viajado para Salvador a fim de dar assistência a sua mãe, e ainda o vereador de Parnamirim Sérgio Andrade, que é parente da família. Ele ainda deixa os filhos Rogério, Cláudio e Ítalo Pinheiro Filho.
Do aeroporto, o corpo de Ítalo Pinheiro seguiu escoltado por quatro batedores da Polícia Militar para o Centro de Velório do grupo Vila, na Avenida São José, onde foi preparado para o velório no salão do Tribunal do Júri, do Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Lagoa Nova, onde também seria celebrada uma missa de corpo presente às 19h. O sepultamento ocorreria às 22h, no cemitério Morada da Paz, em Emaús.
Ítalo Pinheiro faleceu na noite de anteontem, depois de sofrer um infarto, quando voava em um avião da TAM no trajeto Brasília-Salvador. Ele voltava para Natal depois de participar do aniversário de 80 anos de um parente em Curitiba (PR), tendo deixado na escala de Brasília o cunhado Francisco Xavier Pinheiro, pai, casado uma irmã.

Relatório da oposição preserva Dilma
Brasília (AE) - A uma semana do fim da CPI Mista dos Cartões Corporativos, a oposição apresentou ontem relatório parcial sem criminalizar ou recomendar o indiciamento ao Ministério Público Federal de nenhum dos envolvidos com irregularidade no uso de cartões corporativos nem com a montagem de dossiê com gastos exóticos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Em 88 páginas, os sub-relatórios dos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Índio da Costa (DEM-RJ) não citaram uma única vez o nome da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, além de jogar toda a responsabilidade do dossiê para José Aparecido Nunes Pires, ex-secretário de Controle Interno da Casa Civil, que disse ter vazado o dossiê por engano.
Lido durante três horas, em uma sessão esvaziada, na presença de apenas cinco parlamentares, o relatório parcial de Sampaio e Índio da Costa aborda casos de mau uso e despesas consideradas "estranhas" com o cartão corporativo. Cita, por exemplo, que em 2 de setembro de 2003 o cartão foi usado para pagar uma despesa de R$ 112,11 de serviço de internet (o Universo Online) para Fábio Luis Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Outro exemplo foi o uso do cartão para o pagamento de uma conta em motel, no valor de R$ 100,00, em 11 de outubro de 2004, por José Sobrinho, ecônomo da Fundação Universidade de Brasília (FUB).
Surpresos com o relatório ameno, a base aliada do governo na CPI comemorou as conclusões dos dois oposicionistas. "Desde o primeiro momento, eu afirmei que o trabalho do Gabinete Civil foi para constituir um banco de dados", disse o relator geral da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), referindo-se ao dossiê contra FHC. Ele vai apresentar suas conclusões na próxima terça-feira, 3. "Os sub-relatores reafirmaram hoje a minha convicção de que ele (o dossiê) serviu de processo de discussão política, mas não há dados consistentes para incriminar quem quer que seja no Gabinete Civil, a não ser José Aparecido", completou o relator.
"Esse relatório parcial é uma prova inequívoca que o dossiê não existiu e a ministra Dilma não tem nada a ver com isso", afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), coordenador da base aliada na CPI dos Cartões. "Essa nossa CPI virou um velório. Estamos enterrando a CPI", disse o deputado Vic Pires Franco (DEM-PA), que protagonizou um rápido bate-boca com a presidente da CPI, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).

Presidente do Conselho de Ética
atrasará processo contra Paulinho
Brasília (AE) - Na contramão da agilidade da mesa da Câmara em pedir a cassação do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o novo presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), disse que vai usar até 15 dias para poder dar seguimento ao processo. O prazo que o presidente da comissão se deu para analisar as duas representações contra Paulinho, que já estão no colegiado, pode deixar o julgamento do presidente da Força Sindical para o segundo semestre, quando a Câmara já estará em recesso branco por causa das eleições municipais em outubro.
Alguns prazos do processo são contados por sessões realizadas na Casa, o que poderá adiar ainda mais a decisão sobre Paulinho. Além de colocar em banho-maria o processo, o deputado, eleito ontem para o cargo, sintonizou com Paulinho nas reclamações que o pedetista faz a imprensa: "Não vamos condenar ou absolver porque a imprensa já o fez", disse Moraes no discurso de posse.
"Em até 15 dias, se estiver seguro, tranqüilo, vou tomar o passo seguinte", declarou Moraes, depois de assumir o cargo. "Somente depois disso é que vou designar um relator, se for necessário", continuou, afirmando que analisará as representações "com muita cautela". O corregedor da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE), reagiu: "Acho um absurdo. Só pode ser inexperiência. Com o antecessor não acontecia isso", protestou. "Estou estarrecido", disse Inocêncio.